A Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA) inutilizou, nesta quinta-feira (22), cerca de 10 toneladas de carne com osso (costela) clandestina apreendida pela fiscalização da Receita Estadual, no Posto do ICMS em Torres. A carne ilegal foi flagrada antes das 7h da manhã de ontem em um desvio do corredor sanitário instalado na BR-101, na tentativa de escapar da fiscalização estadual. A apreensão resultou em R$ 5,9 mil em ICMS e R$ 7,6 mil de multa.
A carga apreendida estava acondicionada em um caminhão-baú com a refrigeração desligada. Segundo o supervisor regional do Litoral Norte da SAA, Reny Machado, a carne estava na temperatura ambiente, sem condições de consumo humano. O caminhoneiro foi encaminhado à Delegacia de Polícia por se negar a prestar informações relativas à procedência da carne. O supervisor ainda conta que a carne possuía carimbo falsificado e não tinha nota. Ele acredita que a carga apreendida possa ser resultado de abigeato.
Fiscalização
“É importante destacar a parceria e a integração dos órgãos estaduais na fiscalização da carne que entra no Rio Grande do Sul”, ressalta o secretário da Agricultura e Abastecimento, João Carlos Machado. Conforme a portaria 15/2007, é proibida a entrada de carne com osso no Estado. Só é permitido o ingresso de carne desossada e maturada – com exceção do estado do Mato Grosso do Sul, cujo ingresso de carne é totalmente vedado. “Estes limites são uma precaução necessária num momento de risco, quando a Bolívia apresenta focos de febre aftosa e o Mato Grosso do Sul está abatendo animais em virtude da doença”, comenta o secretário.
Machado afirma que, além da preocupação de manter o status do Estado de ser uma zona livre de febre aftosa, com vacinação, existe o cuidado maior com a saúde das pessoas. “A fiscalização da Secretaria da Agricultura está sempre atenta, empenhada em garantir a qualidade da carne consumida pelos gaúchos, verificando especialmente a procedência dos produtos”, reforça. O secretário diz que o trabalho vigilante pode ser verificado quase que diariamente, com apreensões de cargas ilegais no Estado. Somente na última semana, foram apreendidas e destruídas em torno de 45 toneladas de carne clandestina no Estado.
A portaria 15/07 determina que toda a entrada de animais, produtos, subprodutos e materiais de multiplicação animal no Rio Grande do Sul passem por sete pontos no Estado. Os corredores sanitários são Iraí (BR-158), Vacaria (BR-116), Marcelino Ramos (BR-153), Barracão (BR-470), Torres (BR-101), Goio-En (município de Nonoai, RS-406 na intersecção com SC-480) e perímetro urbano de Barra do Guarita. Cargas em trânsito em outras vias de acesso são consideradas clandestinas e, portanto, apreendidas.