Há tempos os cientistas políticos vêm alertando a sociedade brasileira acerca de um problema gravíssimo no exercício do poder político no País, com o demasiado aumento no desequilíbrio de forças entre os poderes da República, fato que determina reflexos negativos imediatos em nossa democracia representativa.
Com efeito, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” E mais adiante, no art. 60, § 4º, III, complementa: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a separação dos poderes.”
Assim, resta transparente que a República Federativa Brasileira adotou a teoria da tripartição dos poderes, de autoria do filósofo francês iluminista, Montesquieu, um dos idealizadores da revolução francesa, esculpindo-a como princípio constitucional, e dando-lhe status de CLÁUSULA PÉTREA, ou seja, aquelas disposições da Carta Magna que jamais podem ser objeto de alterações por via de emenda constitucional.
Neste contexto, do ponto de vista jus-constitucional, podemos afirmar com absoluta certeza, que todos os poderes possuem a mesma importância, sem qualquer prevalência de um sobre os demais. Entretanto, no campo político e administrativo, a realidade é bem distinta, percebendo-se um constante agigantamento do Executivo sobre o Legislativo, e em menor grau, também em relação ao Judiciário.
Esta sobreposição dos Governos sobre as Casas Legislativas não vem de hoje, mas ocorre desde longa data na história do Brasil: O Império assim já procedia, tanto que nossa primeira constituição foi “outorgada”; a República foi “proclamada” por marechais; o Estado Novo conheceu a face ditatorial de Getúlio Vargas; e mais recentemente, os militares estiveram no comando do País por duas décadas, e em todos estes governos ilegítimos e espúrios, o fechamento dos parlamentos e a cassação de parlamentares foi expediente ordinário.
Percebe-se então, que a atual atrofia do parlamento é em grande parte resultado de nossa frágil e incipiente democracia, todavia, não podemos eximir os senhores deputados e vereadores de sua culpa, pois, salvo raras exceções, aceitam compor a “base aliada do governo”, votando invariavelmente a favor do executivo, em troca de Ministérios e Secretarias de menor importância, e alguns cargos de segundo escalão. Desta maneira, saímos perdendo todos, em especial a democracia e o povo brasileiro!
