A lei da maioridade penal – Suely Braga

Suely Braga

Há muitos anos a mídia, principalmente a Rede Globo no Programa do Datena vem mostrando os crimes cometidos por jovens e adolescentes e pregando a necessidade de baixar a idade de 18 para 16 anos, para a condenação destes jovens com a prisão.

Foi aos poucos fazendo uma lavagem cerebral na população. Eduardo Cunha quando era presidente da Câmara dos deputados, legítimo conservador exacerbado tirou do fundo do baú projetos caducos apresentados por deputados, que em anos anteriores não foram votados, para serem aprovados pelos deputados atuais. Como a lei da Terceirização dos trabalhadores, aprovada às pressas, apesar dos protestos dos Sindicatos, dos movimentos sociais, da OAB, da CNBB e das organizações da população em geral. Foi aprovada, contrariando a Constituição de 1888 e a Lei da CLT.

Agora está no Congresso a Lei da Maioridade Penal para ser aprovada.

Querem diminuir de 18 para 16 anos a crimilidade dos jovens e adolescente, colocando-os junto com criminosos perigosos e bandidos nas cadeias comuns.

Está provado pelos Órgãos de Pesquisas e Entidades que estudam o assunto, que apenas 1%

dos crimes são cometidos por jovens e adolescentes. Vão desrespeitar o Estatuto Dos Adolescentes que nem foi todo cumprido.Os jovens e adolescentes que cometem delitos ou crimes já são penalizados e privados de liberdade nas FASES.

Os adolescentes vão para a “escola do crime” nas cadeias. As estatísticas também mostram que os jovens e adolescentes, que cometem crimes são na maioria pretos e pobres.

Os psicólogos, psquiatras, educadores, assistentes sociais, a OAB, a CNBB, Ministério Público, os movimentos sociais, as centrais sindicais, os intelectuais e boa parte da sociedade incriminam e condenam esta aberração de lei.

A mídia e os meios de comunicação continuam fazendo, a lavagem cerebral na população pela criminilização dos adolescentes e jovens.

Enquanto o Senado Federal se prepara para a votação da redução da Maioridade Penal, o Fundo das Nações Unidas (UNICEF) lançou uma nota, que acompanha com preocupação a tramitação do projeto, que faz com que adolescentes de 16 anos respondam pelo Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em nota o Unicef, agência da ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que: “reduzir a Maioridade Penal não resolverá os problemas de segurança e dos altos índices de violência. No Brasil os adolescentes são mais vítimas do que autores da violência. São eles que estão mortos em números alarmantes. O país precisa se comprometer com a garantia de oportunidades para que suas crianças e adolescentes se desenvolvam plenamente, sem nenhum tipo de violência. Reduzir a Maioridade penal não é o caminho para isso.”

A organização diz ainda” que a aprovação será o maior retrocesso nos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil” e apela aos Senadores para que respeitem o compromisso assumido perante a comunidade internacional, quando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e votem contra a redução da maioridade penal.

Esta lei vai aumentar mais a violência, principalmente nos grandes centros do país.

O Fundo das Nações Unidas para a infância(UNICEF) trabalha em alguns lugares mais difíceis do planeta para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo.

Por que então a Justiça não controla e pune com penas duríssimas os traficantes, que aliciam e conduzem crianças e adolescentes para o mundo da droga, transformando –os em criminosos?

Por que em vez transformá-los em maiores criminosos na Escola do Crime que são as prisões?

Por que os governantes não criam mais escolas preparadas e não aplicam mais verbas para a educação, em vez de diminuí-las, mais valorização aos professores com salários dignos para que possam cumprir sua missão com dignidade?

PROTEGER E EDUCAR NOSSAS CRIANÇAS, ADOLESCNETES E JOVENS É CONTRIBUIR PARA UM MUNDO MELHOR.

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