Um dos assuntos que de tempos em tempos volta às manchetes é o direito da população portar armas de fogo. Um debate muitas vezes apaixonado, de lado a lado, mas que peca pela falta de dados consistentes sobre o que isso representa para a sociedade.
Os grupos autodenominados pacifistas que defendem o desarmamento da população alegam que as armas são ferramentas de criminalidade. Só que omitem a informação de que as armas utilizadas por bandidos são ilegais, contrabandeadas ou sem numeração, com acesso invariável, ou seja, não são reguladas ou protegidas pelas leis.
Os mesmos grupos não explicam por quê os índices de homicídios no Brasil aumentaram após 1997, ano de início da política desarmamentista e hoje figuramos em números absolutos como o país em que mais se mata no mundo. E quando tentam contrapor, buscam dados de apenas um ou dois anos, nunca um estudo completo. Outro dado que usam comumente fala sobre a possibilidade de mortes acidentais, mas excluem que os números são de cerca de 1%, inferiores, por exemplo, às mortes por afogamento, acidentes de bicicleta ou no local de trabalho.
A verdade é que não existem evidências estatísticas de correlação entre a restrição à compra ou porte de armas de fogo e o aumento do índice de crimes violentos. Pelo contrário. Estudo publicado pela Universidade de Harvard – Harvard Journal of Law & Public Policy – relata que países que têm mais armas tendem a ter menos crimes. Isso pelo efeito dissuasório associado à percepção de risco para o criminoso ao atacar um cidadão que pode estar armado.
O mesmo estudo aponta que dos nove países europeus que apresentam a menor taxa de posse de armas apresentam taxas de homicídios que, em conjunto, são três vezes maiores do que as dos outros nove que apresentam a maior taxa de posse.
Enquanto na Inglaterra houve desde a Segunda Guerra uma ampla campanha de desarmamento, os Estados Unidos mantiveram a possibilidade dos cidadãos possuírem armas. Como resultado, o primeiro, que era no início do século XX um dos locais mais seguros do mundo, chegou no século XXI com 80% mais crimes violentos que o segundo.
Mas podemos ver os exemplos de outros países, como República Tcheca, com 10% da população armada, e Suíça, com um terço, com índices de criminalidade irrisórios. Em países como México e Paraguai, com problemas graves de segurança e onde não há restrição, os índices de mortes por armas são inferiores ao Brasil. Já países com políticas desarmamentistas similares ao Brasil, como Austrália e Venezuela, os homicídios aumentaram após a medida.
Não permitir a autodefesa só é interessante para os bandidos e para aqueles que creem que uma população desprotegida e amedrontada possa ser mais facilmente manipulada.
Alceu Moreira – Deputado Federal (PMDB), proponente da Frente Armas Pela Vida
