Na reunião desta quarta-feira (29) da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), os deputados aprovaram o parecer ao PL 19/2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
O artigo primeiro do projeto diz que “as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Estado do Rio Grande do Sul serão realizadas por pessoas habilitadas por órgão competente”, no que o relator, deputado Adilson Troca (PSDB), acrescentou emenda definindo que “órgãos públicos ou privados atenderão essa determinação”. O relator também eliminou o artigo que proibia o uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
A matéria legislativa, em seu artigo segundo, orienta para a utilização desses artefatos em espetáculos ou shows pirotécnicos, que “deverão ser realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador; e autorizados pelo órgão ambiental municipal, respeitada a norma relativa à poluição sonora urbana”.
O PL 19/2015, que já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, foi objeto de discussão entre os deputados da comissão, como João Fischer e Sérgio Turra, ambos do PP, tendo recebido pedido de vista das bancadas do PT, PP e PMDB. O parecer foi aprovado hoje por unanimidade.
Gabriel Souza comentou que a emenda ao parecer (contempla o objetivo do projeto, normatiza e não coíbe o comércio”, enquanto João Fischer (PP) destacou que a construção coletiva “definiu responsabilidade na utilização dos fogos de artifício”.
Participaram da reunião os deputados Adilson Troca (PSDB), Gabriel Souza (PMDB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP), e Aloísio Classmann (PTB).
Agência de Notícias
