Basta 2 – Por Jayme José de Oliveira

basta-2Na coluna anterior abordamos a indignação ante a avassaladora onda de violência impune que grassa no Brasil. As autoridades têm mais pruridos em punir criminosos que disposição para proteger a população. Hoje avançamos para o nível dos malfeitos praticados pelos quedeveriam ser ícones da moralidade ao reger os destinos da nação.

Quando se analisa a diversidade de opiniões emitidas em todos os níveis de informação verifica-se que há um caos primando pela divergência absoluta. Defende-se, ataca-se, confunde-se não há acordo, por mínimo que seja. Uma verdadeira Torre de Babel onde todos falam e ninguém se entende.

DELAÇÃO PREMIADA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em 02/08/2.013, a Lei nº 12.850 que regulamenta a delação premiada. Em seu Art. 3º estipula: Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção de prova: (destaco a alínea I – colaboração premiada). Seguem outros que complementam. Art. 4º – O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir até 2/3 da pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritivas de direitos…

Há quem não concorde com isso. Muitos por sinal. Antônio Mesquita Galvão, Doutor em Teologia Moral afirma: “O curioso é que o mesmo regime jurídico que torna ilegais as escutas e invasão de domicílio sem respaldo,julgue válida a associação com malfeitores, criminosos e corruptos, para investigar crimes que eles mesmos cometeram. O cara é criminoso, corrupto ou calavera, mas para ajudar a Justiça ele recebe aprovação e benefício como se testemunha honesta fosse”.

Flávio Tavares, jornalista e escritor, que conheceu as agruras do exílio, insuspeito por certo, assim se expressou, apoiando o recurso:

“As delações auxiliaram na investigação de centenas de milhões de dólares desviados pelo trio PT-PMDB-PP. Os US$ 110 milhões que Paulo Roberto Costa (nomeado diretor da Petrobras pelo PP) guardava para si em bancos estrangeiros nos proporciona uma pálida ideia do quanto foi desviado para uso e benefício próprios de quem ocupava cargos na estatal”.

Percival Puggina se referindo aos resultados obtidos: “A Operação Lava-Jato já proporcionou 1.400 procedimentos, 600 buscas e apreensões, 70 acordos de colaboração e 112 pedidos de cooperação internacional. Ofereceu acusações criminais contra 239 pessoas e já obteve 106 condenações. Pediu ressarcimento de RS$ 38 bilhões, incluindo propinas, que já alcançaram RS$ 6,6 bilhões. É inconcebível que algo dessa magnitude se instale, opere, acesse semelhante volume de recursos e posicione operadores conforme a conveniência do esquema, sem que alguém com poder no governo e sobre os partidos junte as duas pontas. Os procuradores estão tirando o sono de muita gente”.
Em contraponto, advogados de incriminados reagem contundentemente. O ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva, em seu discurso de 15/09/2.016, afirmou:

“A profissãomais honesta do mundo é a de político, por quê? Porque todo o ano, Por mais ladrão que seja, ele tem que ir para a rua, encarar o povo e pedir por votos a cada quatro anos. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e tem emprego garantido por toda a vida”.

E Eduardo Cunha? Estendeu por 11 meses um processo de sua cassação que, desde o início, se configurava inevitável. Usou de todos os artifícios possíveis e imagináveis. Ao perceber que estava na corda bamba deflagrou o processo de impeachment da presidente Dilma. Consumado, chegou a sua vez . Seguindo roteiro usual, agora ameaça o atual governo: “A guerra só está começando”. Preparemo-nos para nova rodada de lavagem da roupa suja, e não haverá sabão suficiente. Pode-se admitir que suas ações e manobras foram parte do estopim que deflagrou a declaração do ministro do STF, Celso de Mello:

“Por isso que se impõe proclamar, com absoluta certeza moral, que os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis, pois, afinal, o direito ao governo honesto constitui prerrogativa insuprimível da cidadania. E que deste Tribunal parta a advertência, severa e impessoal, de que aqueles que transgredirem tais mandamentos expor-se-ão, sem prejuízo de outros tipos de responsabilização – não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, se governantes ou governados, à severidade das sanções criminais, devendo ser punidos, exemplarmente, na forma da lei, esses infiéis da causa pública e esses indignos do poder”.

Poderíamos continuar “ad aeternum”, a discordância se manifestaria sempre mais acentuada. Resta uma certeza, indubitável: honestos, corruptos, corruptores, os há em todas as profissões, em todos os locais. Cabe aos lúcidos e não contaminados pelo sectarismo que cega distinguir o joio do trigo. E não abraçar o joio.

Jayme José de Oliveira  – Capão da Canoa – RS – Brasil

(51)98462936 – (51)81186972

cdjaymejo@gmail.com

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