Brigada Militar e Polícia Civil irão atuar durante fiscalização da Vigilância Sanitária em SAP

Durante a terceira reunião sobre o tema abigeato em Santo Antônio da Patrulha ficou definida a atuação conjunta da Brigada Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária do Município. O encontro realizado no gabinete do prefeito Daiçon Maciel da Silva, nessa quinta-feira (05/10), reuniu produtores de gado, representantes da área da Segurança, Ministério Público e da administração municipal.

Conforme explicou o delegado de polícia Valdernei Tonete, o art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo diz que "vender, ter em depósito para vender ou expor a venda, ou de qualquer forma, entregar matéria - prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo". O referido dispositivo legal prevê pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa. Tonete disse que trata-se de crime inafiançável, e que provavelmente o infrator será encaminhado à Penitenciária Modulada de Osório.

O promotor público, Dr. Camilo Santana sugeriu que um procedimento seja estabelecido. A orientação é de que, no momento da fiscalização, se encontradas pela Vigilância mercadorias ou matérias-primas sem procedência, a Brigada Militar e/ou a Policia Civil sejam acionadas para registrar o flagrante do delito.

Na reunião, os participantes também fizeram uma avaliação dos resultados alcançados, desde que essa força tarefa de combate ao abigeato foi instalada, em agosto deste ano. Foi unânime a avaliação de que a situação melhorou, com o patrulhamento que vem sendo realizado e a criação da rede de informações, integrando todas as áreas de interesse. Conforme o relato do Delegado Tonetti, o número de ocorrências caiu, sendo registrada apenas uma, até o dia de ontem. Ele reforçou a necessidade de registro de boletim de ocorrência dos crimes de abigeato. “Esses registros são fundamentais para buscarmos mais reforços e sempre auxiliarão nas investigações”.

O prefeito agradeceu a união de todos que foram chamados e estão participando deste processo. “Nós sabemos das dificuldades que passa a área da Segurança, principalmente, mas acredito que juntos estamos avançando e encontrando soluções”, disse.

Também participaram da reunião o Ten. Cel. Jerônimo Barbosa (Farsul), Sargento Oliveira (Brigada Militar), procuradora Digiane Stecanella (PGM), produtora Maria da Graça Castilhos (representando o Sindicato Rural), vereador Jorge Eloi (representando o presidente do Legislativo) o secretário municipal Luis Fernando Missel (Agricultura e Meio Ambiente), o diretor municipal de Trânsito Rogério Silveira (secretaria das Obras, Trânsito e Segurança), e o inspetor veterinário, David.

Viviani Silveira

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