Em sessão extraordinária, a pedido do Prefeito Municipal, realizada na tarde de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 122/2017, que aprova contratação por meio de Processo Seletivo com 512 vagas para a Secretaria de Educação e o PLO Nº 002/2018, que dá suplementação para a Secretaria de Saúde.
Os projetos foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. Os atuais contratos emergenciais de professores e funcionários de escola terminam em fevereiro, por isto nos próximos dias o executivo já deve abrir o Processo Seletivo e divulgar todas as vagas existentes.
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei Nº 100/2017 – Visa prorrogar o prazo de vigência das Leis Municipais Nºs 3216/17, 3218/17, 3219/17, 3220/17, 3222/17, 3223/17, 3224/2017, que contratam em caráter excepcional servidores para a Secretaria de Obras e Saneamento, Secretaria da Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, Secretaria de Assistência e Inclusão Social, Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio e Gabinete do Prefeito.
Projeto de Lei Nº 107/2017 – Altera o Parag. 4º do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.702, de 22 de fevereiro de 2002. O projeto visa modificar o número de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE).
Projeto de Lei Nº 115/2017 – Prorroga o prazo da Lei Municipal Nº 3221/17, previsto no Artigo 1º, o qual aumenta em seis meses o prazo de vigência para contratação emergencial para os cargos de merendeira e nutricionista. Com Mensagem Retificativa 001/2018 e Substitutivo 001/2018 ao PLO Nº 115/2017.
Projeto de Lei Nº 122/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional servidores para a Secretaria de Educação, no período de 12 meses e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa 003/2018.
Projeto de Lei Nº 002/2018 – Trata de suplementação orçamentária à Secretaria da Saúde para o Exercício 2018. Com Substitutivo 004/2018 ao PLO Nº 002/2018.
Projetos Retirados:
Projeto de Lei Nº 103/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de classe de bens de uso comum, incorporá-la a classe de bens dominicais e aliená-la por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública.
Projeto de Lei Nº 106/2017 – Concede aumento de 8% sobre o vencimento básico dos servidores ativos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 117/2017 – Cria empregos em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para provimento mediante Processo Seletivo Público e dá outras providências. As vagas são para atuação no programa “Estratégia Saúde da Família” (ESF).
Projeto de Lei Nº 120/2017- Dispõe sobre o quadro de provimentos efetivos, cargos em extinção, cargos extintos, cargos em comissão, função gratificada, do município de Capão da Canoa e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa 002/2018.
Projeto de Lei Nº 121/2017 – Altera a Lei Nº 3.259, de 26 de outubro de 2017, que autoriza o apoio financeiro aos estudantes universitários do município para fins de auxílio transporte e dá outras providências. Com Substitutivo 003/2018 ao PLO Nº 121/2017.
Júlia Bozzetto
