A decisão de Fux atende a uma ação ordinária protocolada por juízes federais que argumentam que o benefício é concedido a membros do Ministério Público e “vários” juízes de Direito, mas não a magistrados federais, o que seria uma “assimetria”. Com a determinação do STF, o valor só não será pago a juízes que tenham imóvel funcional à disposição na cidade onde trabalham.
Como a liminar concedida por Fux tem efeito imediato, enquanto não houver regulamentação pelo CNJ, caberá aos tribunais regionais federais pagar o auxílio tomando como base o valor hoje garantido a ministros do Supremo, de R$ 4.377,73.
Assim, por efeito “dominó” e em meio à crise das finanças que corrói os cofres do governo estadual, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que recebem subsídios entre R$ 19,3 mil e R$ 26,8 mil deverão ser contemplados com auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais.
A conta passaria de R$ 110 milhões para os gaúchos no próximo ano. O valor seria suficiente para construir 22 mil casas populares e reduzir o déficit habitacional do Estado, de cerca de 180 mil moradias. O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) já começaram a calcular o impacto no orçamento de 2015.
Escusado reafirmar que a carreira do magistrado é de suma importância para a manutenção do direito e da própria segurança do cidadão. Cada juiz, desembargado, promotor, cada procurador de justiça galgou, após meses (e até anos) de intensos estudos, o pódio tão desejado. Refiro-me, neste particular, somente àquele que se consagrou através da aprovação em concurso público, com diversas e dificílimas provas.Mas, cabe lembrar, os contemplados pelas benesses do Quinto Constitucional. Mas essa bofetada desferida nas faces dos servidores do Poder(?) Executivo, da professorinha, do policial civil, do policial militar, enfim, lotados nos mais recônditos rincões deste Rio Grande foi chocantemente dolorosa.
Tamanho achincalhe imposto por mais um “penduricalho” remete-nos à comparação-título.Carmem Miranda, para quem a desconhece, fora uma artista que se apresentava com roupas coloridas, miçangas, pulseiras, enfeites e chapéus com frutas tropicais. Tudo “penduricalhos”.
Quem conquista o ápice da carreira da Magistratura e do Ministério Público já construiu rico e desalienado patrimônio.
Por que, então, em detrimento das mais que justas reivindicações (Saúde, Segurança, Educação Moradia e Lazer) dos Eternos Palhaços lhes é impingida a passiva postura de assistir o patrocínio à custa das burras da viúva do luxuoso condomínio, dos impostos, das taxas e das tarifas municipais das luxuosas residências sem um lamento, sem um mugido sequer?
Mas que País é este?