Os piratas da internet que utilizarem material protegido com direitos autorais na China estarão sujeitos a uma multa de 12,5 mil dólares, estipulou o país em sua nova legislação.
A partir de 1º de julho, baixar ou transmitir materiais protegidos via internet demandará a autorização prévia do detentor dos direitos. Usar, produzir ou importar equipamentos capazes de burlar a proteção também resultará em multa.
A emenda é outra estratégia do governo contra a pirataria e as violações de direitos autorais. Grupos da indústria como a Business Software Alliance (BSA), a Motion Picture Association (MPA) e a Recording Industry of America têm pressionado o governo chinês a melhorar suas políticas de repressão à pirataria.
A BSA estimou que, em 2005, 86% de todos os softwares utilizados na China eram pirateados. Na semana passada, o presidente do país, Hu Jintao, apresentou a nova estratégia de proteção aos direitos autorais. “Somente fazendo assim é que a China pode melhorar sua capacidade de inovação”, declara.
A falta de uma legislação específica para internet é motivo de debate também no Brasil. Desde que foi criada, há cerca de dois anos, a Frente Parlamentar de Informática da Câmara dos Deputados, discute o assunto, mas ainda nenhuma ação clara foi atingida em termos de legislação.
Por outro lado, ações articuladas entre polícias e instituições não-governamentais, como a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) têm aumentado para coibir o comércio de softwares e CDs pirateados.
A ação parece ter impressionado inclusive as autoridades norte-americanas, que desistiram – ainda que momentaneamente – de punir o Brasil em virtude dos altos índices de pirataria. O País corria o risco de ser retirado da lista preferencial de exportações para os Estados Unidos caso não mostrasse iniciativas efetivas nesse sentido.