A comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última semana a admissibilidade da proposta do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) de aumentar os recursos para os municípios litorâneos que têm suas populações aumentadas no verão.
Com a admissibilidade aprovada, agora será criada uma comissão especial pela Câmara no intuito de debater os detalhes da proposta e propor melhorias para depois votá-la em plenário.
Segundo o deputado, durante o veraneio as praias do litoral gaúcho e de outros estados têm suas populações aumentadas em até dez vezes, o que não se reflete no repasse de recursos para que possam oferecer serviços adequados, por exemplo, em infraestrutura, segurança e saúde.
Pela proposta, será acrescido 0,2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos municípios da orla marítima e que tem menos de 70 mil habitantes. O valor será retirado da fatia atualmente repassada à União, ou seja, não causa prejuízo a nenhum outro município.
“O montante estimado é de R$ 700 milhões por ano para todos os municípios do país enquadrados pelo projeto o que resultaria em R$ 36 milhões para os do Rio Grande do Sul”, estimou Alceu Moreira.
