Será criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir a iluminação pública em trechos urbanos das rodovias federais.
A iniciativa compreende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Alceu Moreira (MDB) aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo Alceu Moreira, após gastos milionários para a construção de rodovias, como a BR-101, os perímetros urbanos nos pequenos municípios estão sem iluminação pública.
O governo tem repassado o gasto aos municípios, que com baixos orçamentos não têm como arcar com o custo. Enquanto isso as estradas continuam às escuras, sendo nesses locais a maior incidência de mortes por atropelamentos.
“As rodovias federais não deixam de pertencer à União pelo fato de atravessarem perímetros”, justificou o deputado. Alceu Moreira foi responsável, inclusive, pela realização de audiência pública em Terra de Areia para tratar a questão.