O assunto que está dominando o cenário político nacional é a derrota histórica sofrida pelo Governo Lula, com a rejeição ao PEC nº 89/07, que estabelecia a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), oportunidade em que o Senado Federal, com o placar de 45 votos favoráveis e 34 contrários, sepultou a intenção do Palácio do Planalto de contar com os R$ 40 bilhões de reais anuais que a cobrança renderia, assim, este tributo deverá extinguir-se até o final do ano.
As tratativas para a aprovação da prorrogação da cobrança do imposto incluíram todas as artimanhas disponíveis no cardápio político brasileiro, tais como, liberação de verbas, aprovação de emendas, distribuição de cargos, e na última hora, uma carta assinada pelo próprio presidente, afirmando que todo o valor cobrado seria repassado à saúde.
Todavia, apesar destas negociações, o governo não garantiu os votos necessários à aprovação, porquanto duas bancadas se mantiveram irredutíveis: O DEM, por fidelidade ao seu projeto neoliberal, e o PSDB, em respeito à cartilha da oposição (si hay gobierno soy contra), lembrando que foi justamente no governo FHC que o tributo fora criado.
O resultado da votação pode ser analisado sob vários prismas, e ao nosso olhar o principal deles é o de que a rejeição ao projeto reflete os anseios da sociedade brasileira, que já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo (cerca de 1/3 do PIB nacional), e não suporta mais qualquer espécie de aumento, nem em Brasília e nem no Rio Grande.
Por outro lado, é consabido que a alta carga tributária brasileira tem correlação direta com o também elevado índice de sonegação fiscal, pois, um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revelou que aproximadamente 30% dos tributos são sonegados no Brasil, especialmente o Imposto de Renda e o ICMS, fato que denota um grande círculo vicioso e um paradoxo: A carga tributária é alta porque é grande a sonegação? Ou a sonegação é alta porque os tributos são demasiados?
Desta forma, por razões de Justiça fiscal, urge uma reforma tributária, na qual o Estado brasileiro possa contar com os mesmos níveis de arrecadação, porém, com redução e simplificação da carga tributária, que pode tornar-se viável desde que haja um combate efetivo à sonegação fiscal, através da adoção de modernos meios eletrônicos e informatizados, e também, uma reforma que contemple justa repartição das receitas tributárias, entre os estados e municípios, acabando com as práticas suicidas da guerra fiscal e da renúncia tributária, num equilibrado redesenho do pacto federativo.
