DetranRS publicou nesta segunda-feira (16/12), no Diário Oficial do Estado, o calendário de licenciamento de veículos 2020. A Portaria 563/2019 estabelece as datas limite para transitar com o documento de 2019.
Assim como nos últimos anos, com a antecipação, as datas do pagamento do IPVA não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS.
Os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão até 30 de dezembro com desconto integral, ou até abril de 2020, quando vencem todos os prazos.
Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0. Essa diferença nos calendários permite prever o tempo de espera para receber o novo documento.
O licenciamento do veículo é composto por IPVA, eventuais multas vencidas e taxa de expedição, recolhida pelo DetranRS para cobrir os custos de armazenamento e processamento de dados, além da entrega do documento. Somente após a quitação desses valores o veículo estará licenciado para o exercício 2020 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV). Não haverá cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2020, devido à decisão do governo federal que extinguiu a exigência.
Pagamento do IPVA
O IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda, estará disponível para pagamento a partir do dia 17. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Para saber mais sobre os descontos, acesse o site do IPVA.
“Por isso, é importante estar atento. Quem paga somente o IPVA ainda não está licenciado. O novo documento só será emitido após o pagamento de todos os encargos”, explica o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci.
Os valores que compõem o licenciamento podem ser consultados no site do DetranRS.
Entrega do documento
Após pagar o licenciamento, que inclui o IPVA, taxa de expedição e eventuais multas vencidas, o proprietário do veículo pode acompanhar o prazo de entrega do documento na Central de Serviços do DetranRS. Lá consta a data da emissão e o intervalo com a previsão de entrega (cerca de 15 dias). Passado esse período, caso o documento não tenha sido recebido, o proprietário pode notificar o problema diretamente na Central, em um prazo de 15 dias após a previsão da entrega.
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