A dublagem para a língua portuguesa das obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e exibidas comercialmente no país poderá tornar-se obrigatória. É o que prevê o Projeto de Lei 6741/06, apresentado pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Pelo projeto, os exibidores que infringirem esta determinação estarão sujeitos à multa de 5% sobre a renda diária média da bilheteria, multiplicada pelo número de dias de ocorrência da infração. Caberá à Agência Nacional de Cinema (Ancine) a fiscalização e a autuação dos infratores.
O deputado Nilson Mourão argumenta que o uso das legendas em português impede a compreensão dos filmes por milhares de brasileiros que não dominam a leitura.
– As deficiências de leitura dos estudantes brasileiros e os índices altíssimos de analfabetismo funcional constituem um dos motivos que impedem a democratização do cinema como alternativa de entretenimento e cultura para a maioria da população brasileira – avalia o parlamentar.
Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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