Educação domiciliar – Jayme José de Oliveira

É gratificante para o colunista receber colaborações de leitores. Demonstra confiança nas opiniões emitidas e desejo de colaborar. Nesta semana, após as declarações da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sugerindo uma lei que permita a Educação Domiciliar, a Dra. Marília Gerhardt de Oliveira, cirurgiã e traumatologista bucomaxilofacial, sugeriu debater o tema, ampliando o seu foco e incluindo o contraditório para esta coluna.

Não apenas sugeriu como colaborou na pesquisa, garimpando um texto de “A Montanha Mágica”, obra-prima de Thomas Mann, Prêmio Nobel de Literatura, em 1929, pelo livro publicado em 1901: “Buddenbrooks”.

O ritmo civilizatório ocorre em ciclos. Pode-se constatar isso em todos os setores do desenvolvimento humano. Ao contrário dos animais, que vivem guiados pelo instinto e ele só modifica os comportamentos quando o meio ambiente assim o determina. O cérebro humano escalona os conhecimentos e os transmite às gerações futuras, independente de quem os tenha produzido. Nosso cabedal técnico, ético, moral, etc., inclusive o processo educacional assim se perpetuam e desenvolvem.

EDUCAÇÃO: No início era domiciliar, transmitiam-se de pais para filhos os conhecimentos, tudo dentro do círculo familiar. Era oral, com todas as vicissitudes, possibilidade de erros e, certamente, perda de detalhes. A introdução da escrita possibilitou a uniformidade e mais, a universalidade dos conceitos.

Johannes Gutemberg, ao inventar os tipos móveis modificou tudo, na prática criou a imprensa e popularizou os livros. A Bíblia foi o primeiro livro que imprimiu, iniciando em 3 de fevereiro de 1455 e terminando 5 anos depois. Acredita-se que ao todo ele tenha imprimido 180 exemplares, dos quais 60 ainda estão em bibliotecas de universidades. A técnica de impressão lançou as bases materiais para a disseminação da aprendizagem em massa. Pode-se dizer que foi o “Abre-te Sézamo” da educação estendida para fora do âmbito das famílias abonadas. Preceptores que lecionavam num lar foram substituídos por professores e estes, em escolas, universalizaram o ensino. Foi o princípio do futuro que conhecemos hoje. Todos podem ter acesso à Educação. Ao menos deveriam ter.

Thomas Mann, em 1924 escreveu “A Montanha Mágica”,na página 599 afirma: “Já não era segredo para pessoa alguma que o protótipo das escolas, derivado das Escolas Monásticas da Idade Média representava um anacronismo, uma grotesca velharia. Que um ensino livre, acessível a todos por meio de conferências públicas, exposições, cinema, etc., era muitíssimo superior”.

O autor discorre sobre conflitos espirituais e ideológicos que ANTECEDEM A… PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Quaisquer reflexos sobre o ideário dos ministros Ricardo Velez Rodrigues – Educação – e Damara Alves – Mulher, Família e Direitos Humanos – infelizmente NÃO é mera coincidência. A ministra Damares Alves pretende dar um gigantesco passo… PARA TRÁS. Para a Educação domiciliar.

Os jesuítas lideraram as primeiras experiências de ensino no Brasil entre os séculos XVI e XVIII, mas foram expulsos de Portugal e da Colônia em 1759. Responsável por essa determinação, Sebastião José de Carvalho Melo (1699-1872), o Marquês de Pombal, iniciou uma Reforma na Educação com o objetivo de modernizar o Reino de Dom José I (1714-1777).Para substituir os padres ele criou as aulas régias, mas os efeitos concretos só foram sentidos alguns anos depois.

Depois que o ensino sedimentou, a etapa inicial chamada de Estudos Menores, constava de aulas de ler, escrever, contar e humanidades (gramática latina, grego, etc.). Era a primeira vez que a Educação era responsabilidade estatale objetivava ser laica, mas o catolicismo ainda continuava muito presente. Para se tornar Professor, não havia uma formação específica. Por isso, eram selecionados os que tinham alguma instrução, muitas vezes padres.

A primeira Escola Normal foi criada no Rio de Janeiro, em 1835. Nela, um único professor atendia apenas alunos homens. Na década de 1870, havia instituições masculinas e femininas e, nos anos seguintes, elas se tornaram mistas.

LINHA DO TEMPO

1760 – É realizado o primeiro concurso para professores públicos.
1808 – A vinda da Família Real para o Brasil incentiva a cultura no país.
1834 – As províncias passam a definir as regras educacionais.
1889 – A República édecretada e surge um novo modelo de escola.

Em 1867, só cerca de 10% da população em idade escolar estava matriculada e, em 1890, no início da República, a taxa de analfabetos chegava a 67,2%. À época, o político e escritor Rui Barbosa (1849-1923) se debruçou sobre esses e outros números e produziu pareceres em que concluía que “somos um país de analfabetos, e que a massa deles, se decresce, é numa proporção desesperadamente lenta”, como Nadja Mehanna Mormul e Maria Cristina Gomes Machado apresentam no artigo ”Rui Barbosa e a Educação Brasileira – Os Pareceres de 1882”.

Apesar dos progressos, que não foram os mais apropriados e producentes, um fator permaneceu constante: OS PROFESSORES SÃO MUITO COBRADOS, MAS POUCO RECOMPENSADOS.

A educação domiciliar é legalmente admitida em pelo menos 63 países no mundo, Este é um dado da Associação Americana ASLDA (Home School Legal Defense Association). Nos Estados Unidos os estudantes domiciliares já compõem mais de 4% da população em idade escolar.

A demanda por educação domiciliar parte principalmente de grupos religiosos que desejam educar seus filhos em casa. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) estima que 7.500 famílias adotam o modelo.Esta Associação participa efetivamente do texto. O Diretor Jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira é secretário-adjunto de uma secretaria do Ministério da Família.

Em 12 de setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ensino Domiciliar era ilegal porque não havia legislação a respeito. Somente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade, desde que fosse submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso legislasse sobre o tema.

Um tema que se tornou motivo de discussão após a eleição de Jair Bolsonaro é a “Escola Sem Partido”. Aliás, desde os tempos da ditadura de Getúlio Vargas, sempre houve interferência de ideologias na Educação, no período mencionado foi, inclusive, proibido o ensino de línguas estrangeiras sob pena de prisão sem julgamento.

Durante o período ditatorial de 1864-1985 foi introduzido a OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e a EMC (Educação Moral e Cívica). Com a redemocratização as escolas tiveram liberdade e muitas seguiram tendências, ora direcionadas à esquerda, ora à direita. O que a verdadeira “Escola Sem Partido” apregoa é, não apenas a laicização do ensino, a despartidarização também, o não engajamento político em sentido amplo nas escolas.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

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