A fim de garantir a atenção dos agricultores familiares pelo auxílio emergencial do governo federal, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), por meio dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (Solidariedade-MG), respectivamente presidente e coordenador de comunicação, vai apresentar emenda ao projeto de lei 873/20, que altera o acesso ao benefício.
Segundo Moreira, os pequenos produtores não seriam contemplados porque o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ainda não foi implementado, deixando uma lacuna na legislação. “A emenda, assim que aprovada, irá permitir o acesso ao benefício àqueles agricultores que possuam a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) em situação regular”, explicou.
O projeto de lei 873/20 institui originalmente a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Para o deputado Zé Silva a alteração é fundamental para que o auxílio emergencial possa ser acessado pelos agricultores familiares, impactados pela diminuição de circulação de pessoas em feiras e mercados.
