Alunos de cursos de graduação que pagam parte de seus estudos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm prazo até o dia 31 para renovar os contratos relativos ao primeiro semestre. A renovação é obrigatória para aqueles que desejam continuar recebendo o financiamento da Caixa Econômica Federal.
Pelas estimativas, cerca de 165 mil estudantes devem fazer a renovação. Ela será simplificada se o estudante não tiver feito alterações no documento firmado com a Caixa no segundo semestre de 2006 — basta ir à faculdade na qual estuda e assiná-la. Em caso de mudanças no cadastro, o aluno deve obter, na faculdade, o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à Caixa, acompanhado dos fiadores. Se for casado, também do cônjuge.
Para efeito de renovação, são consideradas mudanças no contrato a alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; a troca de fiador; a redução do percentual do prazo de financiamento; a modificação no valor do limite do crédito global; a restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; a parcela trimestral de juros em atraso e a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.
Juros — Para ingressar e se manter no Fies, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior privada, cadastrada no fundo e com avaliação positiva do Ministério da Educação. Durante o curso, ele paga diretamente à instituição a parcela da mensalidade não coberta pelo Fies. A cada três meses, quita na CEF uma parcela dos juros, no valor de R$ 50,00. A parcela trimestral dos juros é abatida do saldo devedor.
No segundo semestre de 2006, a taxa de juros, que é fixa, caiu de 9% para 6,5% ao ano. Para os alunos de licenciaturas, pedagogia, normal superior e dos cursos tecnológicos registrados no cadastro do MEC, a taxa foi reduzida de 9% para 3,5% ao ano — descontada a inflação anual, representa juro zero.
O prazo de renovação do Fies foi fixado pela Portaria nº 1.894, de 30 de novembro de 2006. O estudante pode obter mais informações pelos telefones 0800 61-6161 ou 0800 574-0101.