Ex-prefeito de Terra de Areia emite nota de esclarecimento sobre decisão do TCE/RS

O ex-prefeito de Terra de Areia, Joelci da Rosa Jacobs, emitiu nota nesta segunda-feira (13), após publicação de matéria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão do exercício de 2016.

A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao Órgão de Controle a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

Veja abaixo na íntegra.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a Publicação vinculada pelo Litoralmania, que vem circulando pelas Redes Sociais – que é intitulada Ex-Prefeito de Terra de Areia deverá ressarcir R$ 279 mil aos cofres públicos, venho prestar os seguintes esclarecimentos.

Como dito no corpo do texto as contas do ano de 2016, foram APROVADAS, assim como, todas as demais nos 08 anos de mandado em que fui Prefeito.

As contas do ano de 2016, tiveram parecer favorável pela aprovação pelo Tribunal de Contas.

Houve apontamentos – o que não quer dizer que houve DESVIO DE DINHEIRO.

O primeiro é referente ao pagamento de juros;

O segundo e referente a pagamento de serviços prestados pela OSCIP-Futura em relação ao vínculo dos médicos contratados e empresas que prestaram serviços no Termo de Parceria firmado pelo Município para execução dos programas de saúde que atendiam a população de Terra de Areia.

Esses apontamentos não são definitivos, serão objeto de Recurso. Em anos anteriores, também houve os mesmos apontamentos, e ficou comprovado a legalidade do pagamento.

Como todos sabem, o Gestor Publico (Prefeito) é responsabilizado por todos os atos praticados pela equipe de governo, que muitas vezes fogem de seu gerenciamento. Gerando assim os apontamentos, e que posteriormente ficam comprovados a legitimidade dos atos praticados.

O título lançado no texto publicado e que circula nas redes sociais, deixa transparecer que houve desvio de dinheiro publico, O QUE NÃO É VERDADE, o que houve, foram apontamentos e questionamentos quanto a contratações e pagamentos realizados, e como já dito, houve em outros anos, e restou provado que não foram ilegais.

Por fim, quero esclarecer que sempre primei pela LISURA com a administração do dinheiro público, tanto é verdade que em 30 anos de vida pública, continuo Ficha Limpa, sem qualquer processo judicial, não implicando em qualquer impedimento legal ou inelegibilidade.

Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, que os cidadãos entenderem necessários.

JOELCI DA ROSA JACOBS”

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