Nesta sexta-feira (09/02/2018), mediante representação da autoridade policial, com parecer favorável do Ministério Público, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí decretou quatro medidas cautelares diversas da prisão a funcionário público do Município de Imbé, que ocupa o cargo de Auxiliar de Disciplina, lotado em Escola Municipal de Ensino Fundamental.
Segundo o Delegado de Polícia Antônio Carlos Ractz Jr., titular da Delegacia de Polícia de Imbé, a investigação criminal apurou, até então, que o Auxiliar de Disciplina, no exercício de suas funções e violando deveres inerentes ao seu cargo, aliciou, por meio da troca de mensagens em aplicativo, criança de onze anos de idade, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
Ao servidor público foram aplicadas as medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, proibição de manter contato com a vítima e com seus familiares, proibição de manter contato com outros alunos de escolas municipais e proibição de acesso a lugares frequentados por crianças.
POLÍCIA CIVIL DE IMBÉ CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CASA DO INVESTIGADO
Ainda mediante representação da autoridade policial, expediu-se mandado de busca no domicílio do investigado, cumprido nesta tarde, por volta das 16h, por policiais civis da Delegacia de Polícia de Imbé e da Operação Verão, que resultou na apreensão de notebook, smartphone e pen drive, cujo conteúdo será analisado.
CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Ao investigado é imputado o crime de aliciamento, por qualquer meio de comunicação, de criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, previsto no artigo 241-D, “caput”, do ECA, ao qual são cominadas pena de reclusão de até três anos e multa.
No crime em comento, não tem cabimento a decretação de prisão preventiva nem de prisão temporária, razão pela qual representou-se pela imposição de outras medidas cautelares, com o objetivo de impedir que o investigado, a fim de saciar sua lascívia, no exercício de suas funções, continuasse aliciando crianças, explica o Delegado Ractz.
O Delegado destaca que a Prefeitura Municipal de Imbé, ao conhecer os fatos, prontamente comunicou a Polícia Civil e afastou o funcionário público de suas funções.
A Polícia Civil solicita que os pais, caso tomem conhecimento de fatos similares, compareçam imediatamente em qualquer Delegacia de Polícia para registro de ocorrência.
A Delegacia de Polícia de Imbé recebe denúncias anônimas por meio do WhatsApp (51) 98518-3905.
