Trabalhadores da Justiça do Estado do RS estão em greve desde o dia 24 de setembro. A categoria exige que a Administração do Tribunal de Justiça abra negociação sobre os principais pleitos dos trabalhadores, principalmente quanto à questão salarial e à extinção de cargos.
O movimento já alcança mais de 80% das comarcas do estado e a tendência para os próximos dias é de adesão de novas comarcas.
No dia 1º de outubro, cerca de mil servidores de todo o estado reuniram-se na capital gaúcha para uma Assembleia Geral que deliberou pela continuidade da greve, realizando um grande ato em frente ao TJRS, com uma caminhada até a ALRS.
Um dos pontos centrais da pauta de reivindicações é a luta contra a extinção dos cargos de Oficial Escrevente do quadro funcional do Poder Judiciário, tema do Projeto de Lei 93/2017, que tramita na Assembleia Legislativa.
Em substituição aos oficiais escreventes, a Administração do Tribunal de Justiça estabelece o cargo de técnico judiciário, que conta com plano de carreira, diferente do anterior. Além de forçar o avanço da tramitação na ALRS, a cúpula do Poder Judiciário estadual não apresentou ao sindicato que representa a categoria, o Sindjus/RS, alternativa no sentido de possibilitar que os mais de 3500 servidores que ocupam este cargo atualmente não fiquem em um “limbo” funcional após a extinção.
“Teremos, em um mesmo local de trabalho, realizando as mesmas atividades, servidores com direitos e possibilidades e outros sem nenhuma perspectiva, criando uma situação absurda para os trabalhadores que hoje atuam na Justiça”, explica o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar. O sindicato inclusive elaborou texto de proposta que prevê transformação dos cargos de oficial escrevente em técnico judiciário; em resposta, o Tribunal alegou que a proposta é inconstitucional, mas não apresentou alternativa.
Outro ponto de destaque na pauta reivindicatória diz respeito à defasagem salarial dos trabalhadores da Justiça do RS. Sobre o tema, também tramita na ALRS projeto de lei, o 218/2017, que determina a reposição de 5,58% nos vencimentos dos servidores, índice que corresponde à perda inflacionária referente ao ano de 2015.
Se somadas, as perdas salariais acumuladas da categoria correspondem a cerca de 80%. O projeto se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A categoria também reivindica a equiparação do valor do auxílio-refeição em relação ao que recebem os magistrados; atualmente, os servidores recebem pouco mais de R$500, cerca de metade do valor recebido por juízes. Outro ponto da pauta da luta é a necessidade da equiparação do valor das URCs, ressarcimento das despesas de deslocamento dos oficiais de justiça, para servidores do interior e da capital.
Durante a paralisação, servidores da comarca de Osório estão mobilizados nos locais de trabalho para distribuir materiais explicando os motivos da greve e solicitando apoio da população ao movimento.
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório “Justiça em números”, levantamento anual de avaliação dos Tribunais de Justiça do país. Pelo 11º ano consecutivo, a Justiça gaúcha foi considerada a mais eficiente.
O coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, ressalta que os servidores em greve têm ciência do transtorno que a paralisação traz à sociedade, mas que, diante da conjuntura, “este é o instrumento legal que os trabalhadores têm para pressionar a Presidência do Tribunal para que receba e oportunize o diálogo e a negociação das reivindicações dos trabalhadores”.
