Um homem de 60 anos foi preso pela Polícia Civil, acusado de importunação sexual, nessa sexta-feira (16), em Cidreira. Ele teria molestado uma menina de 11 anos de idade.
A família da vítima foi até a polícia e comunicou que o homem havia passado a mão nos seios da menina. De acordo com eles não teria sido a primeira vez.
Assim que tomaram conhecimento do casoo, os policiais foram imediatamente até a residência do acusado e lá lhe deram voz de prisão.
Uma vez cumpridos os trâmites de praxe de Polícia Judiciária, o indivíduo foi encaminhado ao Sistema Prisional e colocado à disposição da Justiça.
O Delegado Alexandre Souza reforça que em 2018 houve alteração legislativa que criou um novo tipo penal, qual seja o de IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, conforme texto do artigo 215-A do Código Penal, que consiste no ato de “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
O dispositivo legal foi inserido com o objetivo de preencher lacuna jurídica antes existente entre o crime de estupro e a contravenção penal de importunação ofensiva, em que agressores sexuais praticavam atos libidinosos, mas, ou eram enquadrados na contravenção penal, cuja pena é ínfima, ou eram enquadrados no crime de estupro, fato mais grave do que o realmente cometido, criando-se, portanto, um limbo que causava dúvida ao operador do direito.
O disposto no artigo 215-A do Código Penal possibilitou, assim, que a Polícia trouxesse à justiça casos como os que ocorreram em transportes coletivos na Cidade de São Paulo, largamente noticiados pela mídia, quando mulheres foram vítimas de agressores sexuais que se aproveitavam da aglomeração de pessoas para molestar ou importunar sexualmente as vítimas.
