Na noite dessa segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Capão da Canoa realizou sessão ordinária com plenário lotado. Após a concessão da liminar, a comunidade estava ansiosa pela sessão. Na pauta, a preocupação dos vereadores com o orçamento do município, tendo em vista a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RS, que suspende a cobrança do IPTU 2019.
Devido a irregularidades na sanção das leis que regem o orçamento do município e após trocas de ofícios sem sucesso com o Executivo, a Mesa Diretora da Câmara moveu ação contra o prefeito. A ação solicitou a suspensão das Leis Ordinárias 3.352 e 3.353/2018, bem como o Decreto 661/2018, e consequentemente, a cobrança do IPTU 2019.
Na tribuna, os vereadores Atilar Júnior (PDT), Joel Novaski (PDT), Flávio Lara (PSB) e a presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (PDT), manifestaram a sua preocupação com o orçamento do município, visto que a inércia do prefeito pode causar inúmeros prejuízos para a comunidade, diz a nota enviada pelo legislativo. Os parlamentares disseram que aguardam o prefeito municipal na Câmara, a fim de resolver a situação criada pelo Executivo, o mais breve possível.
Outro tema discutido pelos vereadores foi o projeto de lei 153/2018, o qual trata da estrutura de cargos do Executivo Municipal. Mais uma vez o projeto tramita na Câmara e apresenta uma série de problemas na sua redação, sendo necessário passar pelas comissões e corpo jurídico. Segundo os vereadores, o projeto só será votado quando estiver em conformidade com a lei orgânica e de acordo com os interesses dos servidores, pois ele interfere diretamente na vida dessas pessoas.
A sessão ordinária contou com duas intérpretes de libras. Aliás, é a primeira vez que a Câmara faz uso desse recurso. A tradução será realizada ao longo de todo Exercício 2019.
Confira pauta completa da sessão:
- Pedido de Providência 01/2019 de autoria do vereador Flávio Lara;
- Pedidos de Providência 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior;
- Pedidos de Providência 10, 11, 12, 14 e 15/2019 de autoria da vereadora Professora Lavina;
- Pedidos de Providência 16 e 17/2019 de autoria do vereador Santana do Gás;
- Projeto de Lei Ordinária 153/2018 de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Ordinária 157/2018 de autoria dos vereadores Atilar Júnior e Professora Lavina;
- Projeto de Lei Ordinária 002/2019 de autoria dos vereadores Atilar Júnior e Professora Lavina;
- Projeto de Lei Ordinária 003/2019 de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei Ordinária 004/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior.
Júlia Bozzetto