IPVA: proprietários de mais de 11 mil veículos emplacados no Litoral Norte foram inscritos em Dívida Ativa

No último final de semana (13-14/07/2019), os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.

Seguem nºs do Litoral Norte, em quantidade de inscrições em Dívida Ativa por município:

MUNICÍPIO DÉBITOS INSCRITOS
ARROIO DO SAL 233
BALNEÁRIO PINHAL 164
CAPÃO DA CANOA 2.360
CAPIVARI DO SUL 112
CARAÁ 67
CIDREIRA 226
DOM PEDRO DE ALCÂNTARA 59
IMBÉ 782
ITATI 43
MAMPITUBA 35
MAQUINÉ 133
MORRINHOS DO SUL 45
MOSTARDAS 320
OSÓRIO 1.359
PALMARES DO SUL 261
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 986
TAVARES 115
TERRA DE AREIA 277
TORRES 1.349
TRAMANDAÍ 1.485
TRÊS CACHOEIRAS 276
TRÊS FORQUILHAS 38
XANGRI-LÁ 695
TOTAL LITORAL NORTE 11.420

A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa).

Além disso, o débito é lançado também no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic, poderá ser objeto de protesto extrajudicial em cartório (com custas e emolumentos por conta do devedor) já a partir do próximo mês, e ainda poderá gerar processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso,ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando mais 5% são acrescidos.

Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.

Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Como pagar o IPVA

Antes da inscrição em Dívida Ativa:

– BANRISUL, BRADESCO, SICREDI, SANTANDER e CASAS LOTÉRICAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: com dados de Placa e RENAVAM em qualquer agência, ponto de atendimento e na internet;

– BANCO DO BRASIL: com dados de Placa e RENAVAM, somente para clientes nos terminais de autoatendimento ou na Internet;

Após inscrição em Dívida Ativa:

– BANRISUL: com Placa e RENAVAM;

– BANRISUL ou SICREDI: com Guia de Arrecadação (www.receita.fazenda.rs.gov.br, Acesso Rápido: Pagamento de Tributos, IPVA – Informações Gerais).

Parcelamento:

Há possibilidade de parcelamento de exercícios anteriores ao atual, com parcela mínima de R$ 100,00 por exercício e máximo de 5 parcelas (www.receita.fazenda.rs.gov.br, Acesso Rápido: Pagamento de Tributos, IPVA – Informações Gerais). Não há possibilidade de parcelar o IPVA 2019 neste momento.

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