O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ao Congresso um pacote voltado para a área de segurança. Torna mais rígido o cumprimento da pena aprimora o combate à sonegação, o caixa-dois nas eleições, endurece as regras penais para membros de organizações criminosas, para as progressões de penas e não impede a prisão após julgamento em segunda instância.
Homicida ficará trancado pelo menos durante três quintos de duração da pena e caixa-dois passará a ser considerado crime. A repressão aos crimes de colarinho branco será tão dura quanto a que habitualmente atinge pessoas comuns.
Contudo, como no Brasil, leis suecas convivem com realidade haitiana, no que vai dar não se pode saber. Crescemos ouvindo dizer que o Brasil é a “terra do jeitinho” e da impunidade. A proposição do ministro Sérgio Moro propõe que criminoso seja tratado como tal e com a pesada mão da justiça e do governo. As verdadeiras vítimas, carentes de reparo pelos direitos humanos são as pessoas honestas.
O governo deve focar no bem-estar da população ordeira, prestando serviços de qualidade em saúde, segurança e educação.
O ítem segurança pressupõe que bandidos sejam julgados, condenados e presos, sem esse escandaloso regime de progressão de penas.
Almejamos que depois de devidamente analisado, emendado e corrigido no que for necessário, o projeto seja aprovado e que as mexidas não parem por aí. Reorganizar um sistema legal confuso e leniente exigirá muito esforço, discernimento, dedicação e, principalmente, destemor para enfrentar os eternos defensores dos “coitadinhos”.
Procuradores, delegados de polícia, advogados criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto. A redução ou isenção de pena a policiais que causam morte durante sua atividade é duramente criticada por advogados criminalistas.
O Procurador da República de Goiás, Hélio Telho, por sua vez comentou que o projeto deixa claro que na iminência de conflito armado o policial não precisa esperar o bandido sacar ou atirar primeiro.
Bastaria o risco de fazê-lo. Juízes, procuradores da República exaltam as medidas de combate à corrupção. No geral, o combate à impunidade é considerado essencial, bem como os entraves às protelações indevidas a clientes abonados.
O presidente Bolsonaro se referiu ao pacote afirmando que o governo estava declarando “guerra ao crime”. O governo, até o momento, tem sido tímido na proteção às vítimas e efusivo na vitimização dos criminosos. Isso acabou! O governo declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminosos. A eles devem ser dadas as garantias da lei e que as leis sejam cumpridas sem hesitação.
Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, no qual as pessoas possam viver em paz com suas famílias. Quem for detido por crime praticado com arma de fogo começará a cumprir a pena em regime fechado. As lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas, iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima. As lideranças não poderão progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais.
Nas últimas décadas, o país acabou confundindo proteção aos direitos dos cidadãos com permissividade. Jeitinho brasileiro: Lasier Martins, como viu frustrados seus esforços de impor o voto aberto na eleição para presidente do senado, mostrou para as câmeras o seu voto contra Renan Calheiros. Constrangidos, senadores fizeram o mesmo e o fato inverteu, possivelmente, o resultado. Apresentou também uma proposta de emenda à Constituição para que seja proibida a concessão de indulto para condenados por crimes contra a administração pública.
A criatividade do senador abre uma luz no fim do túnel do obscurantismo que, até então, imperava no senado. Que não seja fogo-fátuo…reles lampejo, fogo-de-palha. Esta onda de rigorismo adotada pelas autoridades recém-eleitas pode embutir riscos, porém, aplicar as penas após o término dos julgamentos atende ao reclamo das pessoas honestas deste país, cansadas de ver impunes os marginais. Vai dar certo? Ainda é cedo para dizer quem vai ser o vencedor dessa queda de braço. Depois que a lava-jato investigou, autuou e prendeu os antes inatingíveis “colarinhos brancos”, reacendeu-se a esperança de que os eternos “garantistas” sejam soterrados pela aprovação majoritária dos verdadeiros merecedores da proteção dos direitos humanos.
“O recrudescimento da fiscalização das pessoas é um imperativo para que começar a retomar a paz social”. (Marco Antônio Duarte de Souza – delegado de polícia diretor do Grupamento de Operações Especiais)
“Quem poupa o lobo sacrifica a ovelha”. (Vitor Hugo)
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
