A Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI) anunciou nesta quarta-feira (05/07) a condenação do primeiro usuário por pirataria de filmes na internet brasileira.
Marcos Roberto Lui recebia encomendas das obras pelo site CDPoint.org.br (já desativado), para depois enviar CDs e DVDs gravados em casa pelo Correio para usuários do país inteiro. Por sua ação, Lui feriu o 1º parágrafo do artigo 184 do Código Penal, que prevê punição por lucro pela venda de material pirata.
Mais de dois anos após sua prisão, efetuada em março de 2004 por uma parceria entre a ADEPI e a Polícia Federal, Lui foi condenado à pena de dois anos de reclusão e dez dias de multa nesta quarta.
Por mais que as associações responsáveis pela manutenção de direitos autorais no Brasil não se manifestem publicamente sobre o assunto, a prisão de Lui não chega a ser uma novidade – desde a criação do departamento especial para investigar o assunto na ADEPI, já foram presos 30 usuários pelo compartilhamento ilegal de filmes na internet, segundo Carlos Alberto de Camargo, diretor da organização.