Justiça – Jayme José de Oliveira

Jayme José de Oliveira

Após os lamentáveis acontecimentos decorrentes do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto do TRF-4 ordenando a libertação de Lula e as reações advindas, somos tentados a descrer na JUSTIÇA como instituição acima de qualquer suspeita. Quando grenaliza uma questão de tal magnitude e, ao final, chega-se à conclusão que ambos os lados deixaram de agir de acordo de maneira consentânea às suas posições – deveriam (DEVERIAM) permanecer inequivocamente alheias a partidarismos e brilhaturas. Somos levados a descrer dela, talvez a última trincheira a nos defender do caos.

A manifestação de Luís Roberto Barroso, ministro do STF indicado pela presidente Dilma Rousseff, NOS PERMITE VISLUMBRAR UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL.

“É um erro achar que o direito penal deve ter o papel de fazer um processo durar 5, 10, 20, 30 anos. Em nenhum lugar do mundo subsiste e não deveria ser o papel da advocacia. O segundo impacto extremamente negativo é a seletividade do sistema penal brasileiro que tornou muito mais fácil prender um jovem com 100 gramas de maconha do que um agente público ou privado que desvia R$10, 20, 50 milhões. Esta é a realidade do sistema penal brasileiro. Este desvio, esta corrupção, mata pessoas, gente nas filas do SUS, nas estradas que não recebem manutenção adequada, desilude quem não recebe educação, quem anda em ônibus mal conservados e insuficientes. Tudo por falta do dinheiro desviado para a corrupção. 

A maioria dos encarcerados não está presa pelos dois motivos que mais afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil.

Possibilitar a prisão após a condenação no 2º grau, regime que implantamos em 2016, demonstrou ser um recurso eficiente. Só na operação Lava-Jato 77 decisões já foram confirmadas em uma única vara, onde as coisas andam. Se voltarmos atrás, essas transformações que finalmente estamos conseguindo no Brasil com atraso, mas não tarde demais, vão se efetivar.

Sem o risco da prisão após condenação no 2º grau acabam os incentivos para delação premiada que foram decisivos para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica que se instalou no país. Nós criamos um país de ricos delinquentes, pela incapacidade do direito penal de indiciar qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos e este quadro só começou a se alterar pela mudança de atitude na sociedade, na imprensa, nas redes sociais, nas instituições e na própria jurisprudência no STF. 

E esses crimes são considerados não violentos. Após roubarem R$100 milhões frequentam livremente os mesmos restaurantes de quem passou o dia inteiro trabalhando. Se alguém acha que não viola o sentimento mínimo de justiça uma situação como esta pode ter uma noção diferente do que seja justiça. Essas pessoas não têm medo de nada, tanto que três anos depois da operação Lava-Jato continuam atuando da mesma forma.

Nesta operação imensa de abafar a Lava-Jato existem dois lotes no Brasil: a dos que não querem ser punidos e um lote ainda pior: os que não querem ficar honestos nem daqui para a frente. Uma interpretação que produz ilações absurdas e frustra os sentimentos mínimos de justiça da sociedade não pode ser a adequada do texto constitucional. Este não é o país que gostaria de deixar para os meus filhos.

Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona e quando funciona é para prender menino pobre e, geralmente, primário e com bons antecedentes”. (Luís Roberto Barroso – ministro do STJ)

Em Zero Hora (14/07/2018), Flávio Tavares, jornalista, preso político trocado pelo embaixador dos Estados Unidos Charles Elbrick, escreveu em sua coluna quinzenal: “Meditemos antes que a esperteza domine a Justiça e a vergonha nos cegue como agora. O plantonista de fim de semana pode continuar fazendo das leis um brinquedo que a fantasia torce e distorce em busca de algo inexistente?

Se o juiz arma o próprio erro, quem o controla? E quando o erro vem de uma provocação preparada por três deputados para anarquizar e demonizar a Justiça”?

ASSINO EMBAIXO!

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

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