No dia 30 de Abril, o Juiz da 1ª Vara Cívil, Dr. André Sühnel Dorneles ao sentenciar o processo 072/1.16.0000153-5, ação civil publicou proposta pelo Ministério Público, que em liminar concedida em dezembro/2015, que suspendeu a posse da candidata mais votada de Torres, Greice Cunha, DETERMINOU a imediata posse da Greice Cunha.
O Ministério Público solicitou a suspensão da posse da Greice, 1º lugar, com 395 votos, alegando votação reputada expressiva para quem nunca teve participação no Conselho Tutelar e contaria com 27 anos de idade.
Disse que houve informação de aporte de R$ 30.000,00 para financiamento de sua campanha, repassadas por pessoas ligadas a partidos políticos, não possuindo idoneidade moral para o cargo.
Já Greice Cunha, por sua procuradora, apresentou abaixo assinado com 313 assinaturas de pessoas da comunidade demonstrando a boa índole e idoneidade moral, declarando que acompanharam “a campanha do Conselho Tutelar na cidade de Torres do ano de 2015, e não foi constatado qualquer irregularidade eleitoral, alegou inexistência dos fatos alegados, tampouco de provas, e muito menos irregularidade em fazer um churrasco para comemorar com os amigos.
Em sua sentença, o Dr. André Sühnel Dorneles pontuou que os depoimentos feitos no Ministério Público, deveriam passar pelo crivo do contraditório, não se confirmaram em juízo, não tendo sucesso o Ministério Público em reproduzir, judicialmente, o conteúdo produzido no P.A. nº. 00917.00055/2015 com relação à Greice Maria Rosa da Cunha.
Ainda mencionou que após análise detida dos autos, e somente após a instrução completa levada a efeito, tenho que o que foi colhido fortalece as razões contidas no voto-vencido proferido pelo Des. Francesco Conti, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 70068741347, j. em 25 de maio de 2016, “Entende que são frágeis os elementos contra ela apresentados, não estando presentes os requisitos da tutela antecipada.”, Continuou o Dr André: “Os demais depoimentos, embora em número significativo, trazem informações incertas, fundadas em boatos e em informações prestadas por terceiros, inclusive com referência, em algumas declarações, ao que teria sido dito por outros declarantes, como no caso de Eliane, secretária executiva do COMDICA, que prestou suas informações com base no que a candidata Áurya, também declarante, havia lhe dito. Veja-se, por exemplo, que Eliane refere ter tomado conhecimento dos fatos por meio de Áurya, e esta, por sua vez, aponta que Eliane é que acreditava que a candidata beneficiada era Greice.
Da leitura dos depoimentos se depreende a ausência de certeza das testemunhas quanto a quem teria sido beneficiado pelas irregularidades em questão. Mesmo as contrarrazões do Ministério Público limitam-se a referir que “a cautela está a indicar a não nomeação da candidata” e que a matéria fática será melhor debatida na instrução do feito, sem apontar, porém, qualquer indício concreto que fundamentaria o afastamento em caráter antecipado.
Não se pode descuidar que se tratam de declarações prestadas sem o crivo do contraditório, não tendo sido possibilitado à agravante confrontar as testemunhas a fim de refutar ou afirmar a veracidade de suas informações. Também é de se ressaltar que são declarações prestadas, em sua maior parte, por pessoas que também participaram do pleito na condição de candidatas.(…) Diante disso, revogando parcialmente a liminar de fls. 319/321 com relação à candidata GREICE MARIA ROSA DA CUNHA,(…) Cumpra-se, oficiando-se imediatamente ao CONDICA para que efetive a posse de GREICE MARIA ROSA DA CUNHA.
Greice Cunha foi aprovada no concurso público da Prefeitura de Torres, inclusive comprovando idoneidade moral para assumir o cargo, o que pode nesse momento inviabilizar que ela assuma o cargo concedido pelo voto de 395 torrenses.
“Enfim a verdade prevaleceu! Mais uma vez agradeço aos 395 amigos que também foram vítimas dessa injustiça. Infelizmente nos tiraram o direito de desenvolver um trabalho importante na comunidade!
Agora vamos buscar a reparação de tudo e todos que de uma forma ou outra contribuíram para essa situação constrangedora! Sempre que tiver motivos para comemorar, assim o farei, pois tenho amigos para dividir as alegrias e as tristezas, pois quem tem amigo, tem tudo!”, declarou a Conselheira Tutelar mais votada de Torres.”
