A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa suspendeu obras de reforma no bar e restaurante Bali Hai na praia de Atlântida, em Xangri-Lá. O local foi atingido por um incêndio no início de agosto.
A decisão judicial ocorreu em uma ação civil pública ainda de 2003, inicialmente ajuizada em Porto Alegre.
No processo, o Ministério Público Federal alega que a área é de domínio da União Federal e de uso comum, considerada de preservação permanente. Pede, inclusive, a demolição da obra e recuperação do espaço ambiental.
Enquanto tramita essa questão, ocorreu o incêndio, que danificou bastante a estrutura do Bali Hai.
Por falta de licenciamento ambiental e autorização para a reforma, o magistrado decidiu, então, avisar o MPF.
Até que seja analisado o mérito da ação, a Justiça Federal, portanto, determinou a suspensão de qualquer reforma ou ampliação do Bali Hai.
Também não pode retirar ou acrescentar vegetação no local.
O argumento do juiz se baseia no princípio da precaução ambiental e para evitar eventuais novos danos ao meio ambiente.
As informações são de Zero Hora.
