As equipes de fiscalização do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte interditaram, nesta quinta-feira, 28, o Mercado Big Bom, em Rainha do Mar. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pela Delegacia do Consumidor por infringir o artigo 7º da Lei 8137, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo. Somente no local, foram encontradas em torno de duas toneladas de produtos vencidos, que foram descartados.
Ainda durante esta quinta-feira, as equipes vistoriaram outros quatro estabelecimentos: o Restaurante Meu Cantinho, em Xangri-Lá, o Supermercado Maxi Ideal, a Padaria Lucimar e o Supermercado Nacional, em Capão da Canoa. Todos foram autuados por armazenamento inadequado de alguns produtos, mercadorias vencidas ou sem identificação e fracionados em desacordo com a legislação sanitária. Os produtos também foram descartados. A Padaria Lucimar não tinha alvará de Plano de Proteção contra Incêndios.
Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, as autuações servem para iniciar um processo administrativo. “As providências que independem de processo são a inutilização e interdição cautelares, pelo risco iminente à saúde dos consumidores”, explicou, acrescentando que “são casos extremos”.
As ações foram desencadeadas pelo grupo formado por Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, Brigada Militar, Polícia Civil e Procon-RS. Pelo MP, além de Caroline Vaz, participou também a Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar.
Desde o início das atividades do Grupo já foram descartadas em torno de 17 toneladas de alimentos impróprios para o consumo no litoral.
MP RS
