Começa, nesta quarta-feira (26), uma blitz de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) em Torres. A ação que ocorre até o dia 28 de setembro irá fiscalizar as áreas de obras civis, inspeção predial e de segurança do trabalho.
A ação intensiva visa atender às demandas desta região litorânea, que concentra grande quantidade de obras civis, com o objetivo de verificar se estas atividades estão sendo acompanhadas por profissionais e empresas devidamente habilitadas e com responsabilidade técnica. Também será verificado o atendimento à lei de Inspeção Predial, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certidão de Inspeção Predial nas edificações deste município.
O objetivo da ação é fiscalizar 120 obras civis na região e intensificar a fiscalização de modo a garantir que somente profissionais registrados e legalmente habilitados sejam responsáveis pelos serviços de inspeção predial, obras civis e segurança do trabalho.
Sob supervisão do fiscal Pedro Ost, participam da ação que ocorre entre os dias 26, 27 e 28 de setembro, os agentes fiscais Jucimar Carvalho Godinho, João Cláudio Dalpiaz, Alceu Dariva Maggi, José Pinto, Rafael Godinho e Rogério Oliveira.
CREA-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal. É o órgão de fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. São 44 Inspetorias atuando no Estado. Fiscalizando o exercício profissional, o CREA-RS oferece proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho para aquele que é legalmente habilitado, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico.
