Os 23 municípios do Litoral Norte receberão em suas contas nesta sexta-feira, 30, o montante de R$ 12,49 milhões provenientes da repatriação de recursos do exterior. O valor é estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dois dos responsáveis pela articulação que resultou na inclusão dos municípios na divisão do recurso foram o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Alceu Moreira (PMDB).
“Será um importante incremento para as prefeituras que, assim como Estado e União, passam por dificuldades financeiras”, comemorou Alceu Moreira. Ele ainda lembrou que dividir o valor com municípios estava previsto na lei aprovada pelo Congresso, mas o que na época acabou vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Então a proposta foi reencaminhada pelo presidente Michel Temer, através da edição de uma Medida Provisória.
A arrecadação final com a repatriação chegou a R$ 50,9 bilhões, segundo a Receita Federal. O valor é proveniente de impostos e multas pagas por mais de 25 mil contribuintes e 103 empresas, que mantinham valores irregulares no exterior, num total regularizado de cerca de R$ 170 bilhões.
Saiba quanto cada município do Litoral Norte receberá, conforme a CNM:
Arroio do Sal – R$ 334.673,96
Balneário Pinhal – R$ 446.231,94
Capão da Canoa – R$ 1.115.579,84
Capivari do Sul – R$ 334.673,96
Caraá – R$ 334.673,96
Cidreira – R$ 557.789,93
Dom Pedro de Alcântara – R$ 334.673,96
Imbé – R$ 669.347,91
Itati – – R$ 334.673,96
Mampituba – R$ 334.673,96
Maquiné – R$ 334.673,96
Morrinhos do Sul – R$ 334.673,96
Mostardas – R$ 446.231,94
Osório – R$ 1.004.021,86
Palmares do Sul – R$ 446.231,94
Santo Antônio da Patrulha – R$ 1.004.021,86
Tavares – R$ 334.673,96
Terra de Areia – R$ 446.231,94
Torres – R$ 892.463,88
Tramandaí – R$ 1.115.579,84
Três Cachoeiras – R$ 446.231,94
Três Forquilhas – R$ 334.673,96
Xangri-lá – R$ 557.789,93
