O Poder Judiciário gaúcho, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), deu início, na última segunda-feira (29/5), a um mutirão que verificará a situação de presos que cumprem pena privativa de liberdade na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. A Comarca recebeu o reforço de mais um magistrado e quatro servidores que, até o dia 30/6, analisarão processos de execução criminal em andamento.
A iniciativa tem por objetivo identificar possíveis violações de direitos fundamentais dos presos, promovendo o atendimento individual, com análise de eventuais benefícios, como progressão de regime e livramento condicional, e a realização de audiências de justificativa de falta grave. A medida também reforçará o cumprimento das decisões judiciais.
De acordo com a CGJ, o Judiciário investirá aproximadamente R$ 45 mil no projeto. O Juiz de Direito Eduardo Ernesto Lucas Almada ficará responsável pela coordenação do mutirão, sendo designados também dois assessores e dois servidores para o cartório da Vara de Execuções Criminais de Osório.
Segundo o Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, “os mutirões carcerários se destinam a agilizar a tramitação dos processos criminais e corrigir eventuais irregularidades na execução da pena, sendo instrumento importante para detectar possível violação a direitos fundamentais da pessoa presa”.
Na próxima reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), prevista para o mês de junho, será avaliada a necessidade de implantação do mutirão carcerário em outras varas de execuções criminais do Estado.
Osório
Conforme Mapa Carcerário da SUSEPE (31/3/17), a Penitenciária Modulada Estadual de Osório tinha 1,6 mil presos, sendo 886 provisórios e 714 condenados, oriundos das Comarcas de Capão da Canoa, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres e Tramandaí.
Segundo dados da CGJ, a Vara Criminal de Osório possui 3.955 processos ativos (criminais e execução criminal). A força de trabalho é composta por um Oficial Ajudante e três Oficiais Escreventes. Em relação à Vara de Execuções Criminais (VEC), há 1.236 processos ativos, dos quais 846 referem-se a presos recolhidos nos regimes fechado (538), semiaberto (242) e aberto (2).
TJ RS
