O Prefeito Daiçon Maciel da Silva assinou ontem os decretos 158/20 que altera alguns dispositivos do decreto 145/20 e o decreto 160/20 que modifica o decreto 111/20.
O decreto 158/20 determina que fica liberado o funcionamento de restaurantes (a lacarte, prato feito e buffet sem autosserviço), em beira de estradas e rodovias, para tele-entrega/pegue e leve/drive thru e presencial restrito.
Sendo que neste último caso deve ser respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros e 5,5m² de área livre para cada pessoa.
Bem como demais medidas determinadas nos protocolos obrigatórios, conforme bandeira aplicável.
O decreto 160/20 passa a considerar como essencial os cursos de formação profissional integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras vinculadas à Segurança Pública promovidos pelas Academias ou Escolas oficiais.
As atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias expedidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais e unidades lotéricas.
Os Decretos 158 e 160 esta?o disponi?veis no site da Prefeitura, acessando o banner “Medidas Covid 19”.
Mais informac?o?es e duvidas podem ser esclarecidas atrave?s do telefone 3662.8424.
Viviani Silveira
