O preço do populismo – Jayme José de Oliveira

Enquanto nem pagando mensalidades extrapoladas o brasileiro pode confiar que receberá em contrapartida atendimento médico-hospitalar a que faz jus, os serviços de saúde particular receberam o direito de se ressarcirem em até 40% dessas despesas, o mundo vira de cabeça para baixo.

Num período de plantão a ministra do STF Carmen Lúcia suspendeu provisoriamente a resolução maquiavélica da Agência Nacional de Saúde (ANS) que havia autorizado o descalabro. “A saúde não é mercadoria. A vida não é negocio. Dignidade não é lucro”. Destacou ainda que as mudanças pretendidas não teriam o respaldo constitucional, além de não terem sido discutidas no Congresso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – autora da ação acolhida pela ministra – tem debatido o papel das agências reguladoras que, para seu presidente, Cláudio Lamachia, se tornaram parceiras das empresas que deveriam fiscalizar, em detrimento da defesa do consumidor.

Agravando o quadro, e desta vez atingindo todos os brasileiros, a irresponsabilidade fiscal e o populismo ocorrem a todo o momento nos legislativos, federal, estaduais e municipais. Merece especial destaque a lei das diretrizes orçamentárias para 2019, da Câmara Federal, que pode gerar um incremento na despesa pública de R$ 100 bilhões. O pior é que esta aprovação torpedeia o teto para as despesas públicas e tem interesses eleitorais como causa.

O Brasil está se encaminhando para uma situação de insolvência, como a Grécia, a Venezuela e outros países que permitiram o delírio populista. Na caça os votos – desavergonhada – acabam por penalizar os eleitores de maneira draconiana.Se não podemos mudar os comportamentos escandalosos dos parlamentares, tenhamos em mente que não podemos reeleger os que agem de maneira tão inescrupulosa.

No sistema eleitoral que praticamos, o tempo de televisão “gratuita” é proporcional ao número de parlamentares do partido e isso gera uma desesperada e interesseira busca de coligações. O perfil ideológico e programático é desprezado por partidos completamente antagônicos que se unem nesses conchavos espúrios. Como admitir, por exemplo, que partidos de extrema esquerda se amancebam com outros de direita, igualmente sectários e como bois de canga se esmerem em puxar a “carroça” lotada de compromissos que nada tem a ver com os interesses dos eleitores.

Zero Hora de 18/07/2018 publica na pg. 10: “O PR (Partido da República) está dividido entre apoio a Lula ou Bolsonaro”. Em 19/07/2018 complementa: “mas a última informaçãode seu cacique, Valdemar da Costa Neto é de que o PR quer seguir o chamado do “blocão”, que reúne DEM, PP, PRB e Solidariedade. Esse grupo está dividido entre Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), mas é possível que rache e que cada partido escolha o concorrente que achar mais conveniente”. Se você ficou tonto, espere até o encerramento das convenções para ver o que os partidos farão em matérias de alianças de ocasião.

O STF também contribuiu para a manutenção e até o agravamento do despautério, derrubou, por unanimidade, a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso em 1995 para ter validade em 2006 que excluiria dos benefícios monetários os que não atingissem um mínimo de votos, por considera-inconstitucional, com o argumento de prejudicar os pequenos partidos. Poderiam até perder os registros no TSE. Resultados: partidos nanicos proliferam sem ideologia e respaldo popular, já existem 35 e outros tantos esperando registro. Recrudescimento do toma-lá-dá-cá eingovernabilidade foram o resultado.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

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