A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-Lá. seus nomes não foram divulgados.
O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.
Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, a ação conta com a participação de 30 auditores fiscais, quatro técnicos tributários e quatro policiais militares, visando à busca e a apreensão de provas e documentos nos estabelecimentos investigados.
“Além de recuperar os valores sonegados, esse tipo de operação visa a combater a concorrência desleal e estabelecer justiça fiscal entre os contribuintes”, salienta Carlos Tocchetto, delegado da Receita Estadual em Canoas.
As fraudes foram identificadas a partir de investigação fiscal iniciada há cerca de seis meses. Os trabalhos apontaram para o fracionamento fictício de uma empresa de fato em diversas empresas de fachada, atuando no mesmo local, sob o mesmo nome fantasia e com a administração unificada.
Por meio da fraude, a empresa conseguia se manter irregularmente enquadrada dentro dos limites do regime tributário do Simples Nacional, sistemática diferenciada e favorecida para as microempresas e para as empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123, de 2006), pagando menos impostos aos cofres públicos. Ao todo, o grupo econômico investigado é composto por 23 inscrições estaduais ativas e apresenta faturamento na ordem de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos, valor muito superior ao permitido pelo Simples. A criação de empresas formadas por interpostas pessoas, popularmente denominadas de “laranjas”, motivou o nome da operação, Hortus, que significa “pomar” em latim.
Entenda a fraude
As empresas optantes pelo Simples Nacional, para fins de opção e permanência no regime, podem auferir em cada ano-calendário receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Diante disso, muitas daquelas que possuem faturamento superior ao limite têm adotado a sistemática fraudulenta de se dividir em outras empresas menores para seguir usufruindo os benefícios. Atualmente, o Estado conta com cerca de 224 mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 77% do total de inscrições.
Novas ações em diversos outros segmentos estão previstas pela Receita Estadual.
