A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Litoral e Região Metropolitana cumprem, na manhã desta terça-feira, 30, três mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em sete cidades (Três Forquilhas, Terra de Areia, Arroio do Sal, Lajeado, Teutônia, Gravataí e Porto Alegre). A Operação ‘Metro a Metro’ investiga uma série de irregularidades cometidas por um grupo familiar que fabrica produtos de higiene, inclusive fraudes no comprimento, largura e quantidade de papel higiênico e papel toalha vendidos a órgãos públicos através de licitações e diretamente aos consumidores nos mercados.
Às 11h, na Promotoria de Justiça de Torres, haverá coletiva de Imprensa com os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Reginaldo Freitas da Silva. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal, pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, e o Núcleo de Investigações do MP, através do coordenador, Diego Rosito de Vilas, dão apoio aos trabalhos. Também atuam na operação agentes do InMetro, Vigilância Sanitária Estadual de Osório, Patrulha Ambiental da Brigada Militar, Receita Estadual e Fepam.
Conforme as investigações, as marcas de papel higiênico Luxor, Azaléia e Alphes foram reprovadas tanto no quesito comprimento quanto no quesito largura. Os três produtos, vendidos para vários municípios – como Torres e Fazenda Vila Nova, por exemplo – por meio de licitações, apresentaram até 40% menos do que o apontado nas embalagens. São investigadas as empresas R. B. Porto & Cia. Ltda., S. B. Porto & Cia. Ltda., Portopel do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Fralmax Indústria e Comércio de Fraldas Ltda., R. Brehm Porto – ME, Avelina Brehm Porto – ME, Rondpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Schuza Atacadista e Distribuidora Ltda., Elivi Comercial Ltda., Fortpel Comércio de Descatáveis Ltda., todas de integrantes da mesma família.
Algumas delas não existem nos endereços apontados nos registros empresariais e outras estão extintas legalmente, mas ainda constam como as responsáveis pela produção e participam de licitações.
A empresa Avelina Brehm da Silva Porto – ME, indicada na embalagem do papel higiênico da marca Azaléia, está cadastrada com o objeto social “comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios industrializados (supermercado)”, além de constar como falida desde outubro de 2003. A Portopel do Brasil Indústria e Comércio Ltda. tem como objeto social “transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; representante comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.
As investigações apontaram que os papéis higiênicos, além de fraldas e absorventes íntimos, são produzidos em uma fábrica clandestina em Três Forquilhas, onde há, também, um depósito sem autorização. A atividade sem licenciamento ambiental ou qualquer tipo de alvará é alvo de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Torres, com trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca. Além disso, no dia seguinte após uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Estadual, quando a fábrica foi interditada, houve um incêndio na fábrica, que queimou todos os materiais que haviam sido apreendidos e estavam sob a responsabilidade da empresa, na condição de fiel depositária. Os produtos serviriam de provas em processos administrativos e judiciais, já que seriam medidos para o confronto das informações.
MP RS
