A distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai diminuir em 212 dos 497 municípios gaúchos em 2016. Dentro todos, Osório é a cidade que terá a maior queda, com uma redução de 25,9% nos repasses do imposto.
Já, Palmares do Sul, também no Litoral Norte, será uma das quatro cidades do estado com maior crescimento, com 24,6%.
O percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS em 2016 pode ser conferido aqui.
Critérios
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.
Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício (2016) é obtido pela média dos dois anos anteriores (2013 e 2014) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT – (0,5%).
Wunderlich explica que a Receita Estadual vem atuando para ampliar as orientações às prefeituras e simplificar a prestação de informações pelas empresas, inclusive dispensando a necessidade de entrega da Guia Informativa Anual (GMB). “Atualmente, como as empresas fornecem informações mensais, elas são disponibilizadas para as prefeituras durante o ano. Assim, as gestões municipais podem acompanhar o valor adicionado e já atuar para evitar impugnações e recursos”, observa.
