Pau que bate em Chico é pau que bate em Francisco – Jayme José de Oliveira

Proposta pelo Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está em tramitação no Senado, projeto para ampliar o poder de atuação das CPIs a fim de permitir propor a colaboração premiada a investigados, tal como se tornou popular na Operação Lava Jato.

Atualmente, apenas Delegados de Polícia e o Ministério Público podem oferecer esta alternativa.

“O investigado ou acusado pode ter interesse em conversar com parlamentares e não com outros setores”. A CPI poderá vir a ter acesso a informações que levem a uma proposta mais vantajosa de acordo para ambos os lados.

Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013: Art. 3º – Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção de prova: I – Colaboração premiada; …Art. 4º – O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritivos de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que desta colaboração advenham um ou mais dos seguintes resultados:

(seguem-se cinco possibilidades)

A Lei da Delação Premiada assinada pela Presidente Dilma Rousseff teve sua prática avaliada por ela em evento em Londres (5 de julho de 2018) quando afirmou que a legislação virou “arma de arbítrio e exceção”.

“Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. A vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia virar uma arma de arbítrio e absoluta exceção”.

Dilma também comparou a forma como as delações premiadas da Lava Jato vêm sendo negociadas,como uma forma de tortura.(Carta Capital, 25 de julho de 2018)

O instrumento tem sido uma ferramenta largamente usada pela força tarefa da Operação Lava Jato que sacudiu o mundo político e atingiu em cheioo PT, o PMDB e o PP.

Nada como um dia depois do outro para se tipificar que interesses, escusos ou luminosos podem ser encarados, conforme o lado do qual se observa. Devemos sempre ter em mente que, ao jogar uma pedra para o alto ela poderá cair sobre nossa cabeça, de quem nos é caro, importante ou correligionário.

As implicações das delações premiadas podem ser extrapoladas para os affaires das escutas clandestinas obtidas de forma ilícita. Quando o ex-Juiz Sérgio Moro admitiu que aescuta telefônica envolvendo a Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula tinha sido gravada após encerrado o prazo legal e divulgadosem a devida autorização do STF,houve críticas – com razão –ao vazamento ilegal. Agora, quando o Jornalista Glenn Greenwald teve acesso a diálogos nada republicanos mantidos peloProcurador Dallagnol e pelo ex-Juiz Moro, por escutas clandestinas obtidas de forma ilícita, os mesmos que aplaudiam esses métodos, agora condenam os vazamentos com veemência.

“PAU QUE BATE EM CHICO É PAU QUE BATE EM FRANCISCO”.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

Comentários

Comentários