O Legislativo Osoriense promoveu na última sexta-feira (10/11), no plenário da Câmara, uma audiência pública para debater a proposta de alteração da Planta Genérica de Valores, documento que define os valores dos terrenos para a cobrança de impostos. A Planta Genérica não é revisada desde 2003, acarretando treze anos de defasagem, sendo atribuído apenas os índices de correção monetária.
O encontro contou com a presença dos vereadores, prefeito, secretários municipais, empresários, corretores de imóveis e demais pessoas da comunidade.
O presidente da Câmara, Martim Tressoldi abriu os trabalhos onde destacou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado a respeito da necessidade de revisão dos valores da planta genérica, onde foi verificada a existência de discrepância entre os valores venais utilizados na base de cálculo do IPTU e os valores mercadológicos praticados no Município. Após colocações, o Presidente da Casa passou a palavra ao prefeito Eduardo Abrahão que deu início à apresentação da proposta.
Conforme explanação do prefeito Abrahão, este projeto de lei objetiva corrigir distorções no valor venal de imóveis e a consequente injustiça no lançamento tributário, como por exemplo o dado de 5.200 terrenos que estão cadastrados como baldios e após diagnóstico do trabalho de geoprocessamento, viu-se que os terrenos possuem construções em cima.
Conforme o projeto encaminhado à Câmara, o percentual de recuperação do valor venal do terreno (VVT), para fins de lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, seria efetivado da seguinte maneira: 50% (cinquenta por cento) no exercício de 2018; 75% (setenta e cinco por cento) no exercício de 2019 e 100% (cem por cento) no exercício de 2020. A partir do exercício de 2021, a atualização da Planta Genérica de Valores, contendo fórmulas, critérios, preço unitário para as diferentes faces de cada quadra e valor unitário de cada padrão construtivo deverá ser realizada anualmente, nos termos do artigo 15 da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991.
“A revisão da PGV é um tema de grande importância para o município que merece ser amplamente discutido devido à sua grande complexidade e impacto na população. Nada mais justo que oferecer a oportunidade para as pessoas virem, debaterem, esclarecerem as dúvidas e encaminharem sugestões, este é o papel da Câmara de Vereadores”, destacou o líder do Legislativo, Vereador Martim Tressoldi.
Após todos os pronunciamento populares, o prefeito Abrahão finalizou com a proposta que a atualização da planta genérica se dê em dez anos, com percentuais de 10%, com as correções normais e com a atualização da planta genérica a cada quatro anos.
Regimentalmente, para ser aplicado já no próximo ano, o projeto precisar ser aprovado, da forma como está ou com alterações, ainda este ano.
