Alunos de cursos de graduação que pagam parte de seus estudos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm prazo até 31 de março para renovar os contratos relativos ao primeiro semestre. A renovação é obrigatória para aqueles que desejam continuar recebendo o financiamento da Caixa Econômica Federal.
Cerca de 165 mil estudantes devem fazer a renovação. Ela será simplificada se o estudante não tiver feito alterações no documento firmado com a Caixa no segundo semestre de 2006. Nesse caso, basta ir à faculdade na qual estuda e assiná-la. Em caso de mudanças no cadastro, o aluno deve obter, na faculdade, o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à Caixa, acompanhado dos fiadores. Se for casado, também é necessária a presença do cônjuge.
Para efeito de renovação, são consideradas mudanças no contrato a alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; a troca de fiador; a redução do percentual do prazo de financiamento; a modificação no valor do limite do crédito global; a restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; a parcela trimestral de juros em atraso e a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.
Para ingressar e se manter no Fies, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior privada, cadastrada no fundo e com avaliação positiva do Ministério da Educação. Durante o curso, ele paga diretamente à instituição a parcela da mensalidade não coberta pelo Fies. A cada três meses, quita uma parcela dos juros, no valor de R$ 50. A parcela trimestral dos juros é abatida do saldo devedor.
No segundo semestre de 2006, a taxa de juros, que é fixa, caiu de 9% para 6,5% ao ano. Para os alunos de licenciaturas, pedagogia, normal superior e dos cursos tecnológicos registrados no cadastro do Ministério da Educação, a taxa foi reduzida de 9% para 3,5% ao ano – descontada a inflação anual, representa juro zero.
O estudante pode obter mais informações pelos telefones 0800 61-6161 ou 0800 574-0101.