O prefeito de Osório Eduardo Abrahão recebeu na manhã de sexta-feira (15/9) a informação oficial sobre a decisão da juíza da 2ª Vara, da Comarca do Fórum de Santo Antônio da Patrulha, Dra. Sandra Regina Moreira, que autoriza o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório.
O empreendimento está localizado próximo ao Parque Eólico e ao Lagoa dos Barros e a decisão pode encerrar uma longa batalha jurídica, entre os municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha.
Na sentença, a juíza que julgou válida e regular as licenças prévias e de instalação, após analisar a Ação Civil Pública, impetrada pelo município de Santo Antônio da Patrulha, contra o município de Osório, a Corsan e a Fepam, autoriza o funcionamento, desde que sejam cumpridas determinadas questões ambientais.
A decisão divulgada na terça-feira (12/9), determina ainda, multa diária de R$ 100 mil reais caso não cumpram as determinações, tanto a cidade, quanto a companhia de abastecimento de água e o órgão de proteção ambiental precisam formar uma equipe técnica, no prazo de 90 dias, para que sejam realizados estudos pela UFRGS, GAT-MPRS e FEPAM.
Manifestação do prefeito de Osório Eduardo Abrahão
“A decisão da juíza, Dra. Sandra é muito importante para Osório, porque além de tratar o esgoto, tem uma relação direta com a saúde e a preservação do meio ambiente. Reconhecemos o trabalho de muitas pessoas, ao longo dos nove anos – a obra iniciou na gestão do então prefeito Romildo Bolzan Jr. Para que houvesse a operacionalidade, continuamos o trabalho juntamente com a Câmara de Vereadores, Secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico que passaram pelo cargo neste período, Procuradoria do município, Procuradoria de justiça do Estado e a imprensa. Todos engajados, visando a agilização de tudo o que fosse necessário para provar que a ETE não causaria danos à Lagoa dos Barros. Para nós, do Poder Público, essa conquista é motivo de orgulho. Muito participaram no início, ouço estava no meio e alguns no final, mas o importante é o somatório de esforços, cada um colaborou do seu jeito e hoje temos essa sentença favorável ao município de Osório. Saneamento básico é vida, saúde, tributo ao futuro e a verdadeira demonstração do nosso compromisso com o meio ambiente. Só temos a comemorar e parabenizar a comunidade osoriense pela conquista, que significa qualidade de vida”.
Relembrando a história da ETE
A ETE de Osório foi projetada e construída pela Corsan, sendo finalizada em 2014. Pronta para entrar em funcionamento, aguardava a Licença de Operação – LO, expedida e autorizada somente pelo Estado, porém, o problema surgiu quando o município de Santo Antônio impetrou uma ação contra Osório e a Corsan.
A obra iniciada em 2008, financiada pela Caixa Econômica Federal, com a contrapartida de 3,6 milhões de reais do município, tem investimento total de R$ 27.500.000,00.
