O consórcio Elebrás/Innovent foi recebido pelo presidente da Eletrobrás, Aluisio Vasconcellos Novais, na nova sede da empresa, em Brasília, para tratar da retomada do projeto de construção de uma usina eólica de 70 Megawatts (MW) no litoral norte do Estado, conforme contrato de 20 anos assinado entre as partes. Vasconcellos recebeu os representantes da gaúcha Elebrás, Edson Jardim, e da alemã Innovent no Brasil, Ivo Pugnaloni, acompanhados do prefeito de Tramandaí, Edegar Rapacki. O projeto conta com total apoio do Governo do Estado.
Segundo Jardim, o encontro com a Eletrobrás visa esclarecer questionamentos levantados por uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, que hoje dificulta o início da construção do projeto, cujo potencial permitiria abastecer com energia uma cidade do porte de Caxias do Sul. “O presidente da Eletrobrás ficou de marcar, para os próximos dias, uma reunião com toda a diretoria da empresa para resolver este assunto de vez”, informa Jardim.
Os entraves à construção da UEE Tramandaí começaram em julho de 2004, quando uma empresa, que não foi selecionada no Programa Nacional de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), apresentou denuncia à Eletrobrás, Fepam e Aneel, afirmando que esta teria apresentado uma autorização de geração para o município de Cidreira e não para Tramandaí. A mudança, porém, ocorreu para atender uma solicitação de ordem ambiental da Fepam. Assim, os investidores tiveram de mudar o local do projeto, após a licença ter sido concedida pela Aneel.
A troca de terreno, determinada pela Fepam, deixou o projeto totalmente situado em Tramandaí. Essa diferença, de 70 metros, do local do empreendimento, é a causa de toda a celeuma em torno desse empreendimento que, ao lado do parque eólico de Osório, de 150 MW, completará a quota do Rio Grande do Sul no Proinfa. Nove meses de diligências da Aneel e mais cinco na Eletrobrás foi o tempo necessário para esses órgãos concluírem que não havia irregularidade alguma. Desse modo, a Elebrás recebeu a sua via assinada do contrato de venda de energia.
Pugnaloni ressaltou ao presidente da Eletrobrás que, conforme parecer do procurador-geral federal da Aneel, Cláudio Girardi, a legislação prevê que, para usinas eólicas e térmicas, no caso de uma mudança de município, não há necessidade de que seja emitida uma nova autorização ao empreendimento, bastando alterar-se o nome do município na autorização já existente. Assim como podem ser alterados a potência, o ponto de conexão e outras características do projeto.
Entretanto, inconformados com o resultado das diligências promovidas pelos dois órgãos da administração federal, a concorrente eliminada e um parente dos proprietários da área por ela arrendada apresentaram a mesma denúncia, rejeitada pela Aneel e pela Eletrobrás, ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que resolveu interpor uma ação civil pública pedindo liminar à Justiça Federal para anular o contrato da Elebrás com a Eletrobrás. “Se, no decorrer da construção de um empreendimento, fosse necessário emitir-se uma nova licença a cada modificação de alguma característica técnica do projeto, o Brasil já estaria vivendo um novo apagão há muito tempo. Só quem não está informado sobre setor elétrico ou está agindo de má-fé pode deixar de levar essa realidade em conta”, disse Pugnaloni, representante da empresa alemã Innovent, que é diretor da Enercons, empresa paranaense de consultoria em energia, habituada ao ambiente regulatório local.
Segundo Paulo Gustavo Yazbek, gerente geral da Innovent no Brasil, a empresa já opera hoje mais de 207 MW de usinas eólicas na China, em Taiwan e na Alemanha, que resultaram de investimentos de mais de 230 milhões de euros. “Na Turquia, na França, China, Suécia e Alemanha, inclusive off-shore, no mar do Norte, a Innovent desenvolve no presente e constrói novos parques eólicos há mais de dez anos. No total estamos desenvolvendo parques no valor de quase 2 bilhões de euros. Isso não seria imaginável se não seguíssemos sempre, em todos os empreendimentos, uma linha de estrito e cabal respeito à legislação desses países”, argumenta.
De acordo com ele, os alemães nunca presenciaram nada parecido com o que está nos acontecendo aqui, onde um concorrente derrotado em uma licitação pública consegue impedir o início de uma obra, apenas exigindo que a agência reguladora seja obrigada a outorgar uma nova autorização de geração, por causa de 70 metros de distância, se isso não é previsto na legislação nem na regulamentação da matéria. “Isso não tem cabimento. É uma situação surrealista”, desabafa.
Já para Edison Jardim, da Elebrás, o que está acontecendo nesse caso de Tramandaí não tem nada a ver com a questão ambiental, “pois a usina tem renovado suas licenças de instalação desde 2003”. Além disso, quando consultada pelo Ministério Púbico, a agência de controle ambiental do Rio Grande, a Fepam, atestou toda a legalidade no processo de licenciamento.
“O Rio Grande do Sul não pode perder mais essa oportunidade. Serão milhares de empregos não só no litoral norte, mas em todos os municípios onde se situam as indústrias e empresas que irão participar do fornecimento de materiais, serviços e equipamentos. Se perdermos esse parque, não será só Tramandaí que perderá, mas todo o Rio Grande e o Brasil”, afirma o prefeito Rapacki. “Confiamos na Justiça e, principalmente, no bom senso que sempre prospera quando pessoas de bem se sentam em torno de uma mesa para conversar de forma aberta e civilizada, sem radicalismos, com a finalidade de resolver problemas, como bem disse o presidente da Eletrobrás, Aluisio Vascondellos”, completa o chefe do Executivo, que também está confiante nas gestões que o governador Rigotto e o secretário de Energia, Minas e Comunicações, José Carlos Brack, têm feito para solucionar o problema.