O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Roberto Freire (SP), defendeu há pouco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/95, do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. A proposta está pronta para ser votada no Plenário desde 2001.
Para ele, a aprovação dessa PEC é um pré-requisito para a discussão de qualquer outro ponto da reforma política. Pela proposta, o parlamentarismo seria instituído ao fim do atual governo, por isso, conforme Freire, não teria viés “golpista”.
Roberto Freire participa de audiência pública na comissão especial da Reforma Política com presidentes de partidos políticos. Segundo ele, a atual crise política tem um componente intrínseco gerador de impasses que é o próprio presidencialismo.
“Se hoje o regime fosse parlamentarista, esse governo já nem mais existia”, disse. “A alternativa para a crise, no sistema parlamentarista, é radical, mas democrática.” Segundo ele, no presidencialismo, a alternativa para a crise é o impeachment, que algumas vezes traz riscos para o processo democrático.
O presidente do PPS também defendeu o fim da tutela dos partidos políticos pelo Estado. “Partido político não é instituição do Estado. É direito de cidadania. No Brasil, existe a ideia de que partido político deve ser tutelado pelo Estado. A tutela torna os partidos reféns dos interesses majoritários no Congresso Nacional.” Ele acrescentou que acabar com os pequenos partidos não vai resolver a crise política brasileira, e sim agravá-la.
O deputado também criticou a ideia do “distritão”, sistema eleitoral defendido pelo PMDB, que institui o sistema majoritário para a eleição dos deputados, em vez do atual sistema proporcional. “Isso vai criar 513 entes autônomos no Congresso Nacional. Vai ser criada uma Câmara que prescinde dos partidos.”
Agência Câmara de Notícias