Com o objetivo de reduzir o número de ocorrências envolvendo apenados dos regimes semi-aberto e aberto, o deputado Giovani Cherini (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 387/2007, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de indivíduos em conflito com a lei. A intenção é também proporcionar maior segurança aos cidadãos. De acordo com a proposta, os apenados serão controlados por equipamentos de rastreamento eletrônico, podendo optar pela utilização de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo. A inutilização dos dispositivos pelo infrator significará falta disciplinar.
Conforme Giovani Cherini, os dispositivos possibilitam localizar o preso fora do presídio. “Com o rastreamento eletrônico as autoridades poderão obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiar e limitar determinadas atitudes, como a entrada em locais proibidos ou o deslocamento para outro lugar fora do permitido. “Precisamos combater a criminalidade com tecnologia e inteligência, em substituição ao ineficiente combate armado. Hoje, bandidos apresentam melhor nível de escolaridade do que em anos anteriores”, alerta o parlamentar.
Cherini garante que seu projeto não é inconstitucional. Segundo ele, o artigo 24, inciso I e parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal deixa claro que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Cherini conta que sua proposta foi inspirada no Projeto de Lei nº 1288/07 do senador Magno Malta (PR-ES), em tramitação no Congresso Nacional, que igualmente recomenda o uso de monitoramento eletrônico. O parlamentar cita ainda o caso do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Guarabira, na Paraíba, que adotou a iniciativa, denominando de “Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida”.
Repercussão
O superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Sérgio Fortes, considera corajosa a iniciativa do deputado Giovani Cherini. “Sou favorável ao projeto. A tornozeleira, por exemplo, permitiria acompanhar diariamente o preso por 24 horas”, afirma. Ele explica que se o infrator, tentar remover o equipamento ou se afastar do etinerário oferecido, há um suporte técnico com internet e celular que acionam as autoridades. A tornozeleira é integrada ao aparelho de rastreamento com tecnologia PS e GPS. “Mas, infelizmente, hoje esse dispositivo custa mais caro do que manter o preso no sistema carcerário”, lamenta o superintendente.
Sérgio Fortes ressalta que na maioria dos crimes há sempre o envolvimento de presos em regime aberto e semi-aberto. Dados revelam que no Rio Grande do Sul a população carcerária, somando homens e mulheres, é de 25.194. Destes, há 8.377 em regime aberto e semi-aberto. “No semi-aberto não chamamos de fuga e sim de evasão, porque não há nenhum empecilho nos albergues e nas colônias agrícolas que impeçam o preso de fugir. Não tem guarita, nem cerca. Às vezes, ele pratica o crime quando se desloca para o trabalho”, observa.
Opinião contrária tem o advogado criminalista Nereu Lima. Ele considera a proposta inconstitucional, pois viola o direito do cidadão à dignidade, privacidade e intimidade humana expresso na Constituição Federal. “Mesmo que os estados ou a União tivessem competência para legislar sobre a matéria, ainda assim seria inconstitucional, pois fere o direito do ser humano de poder estar sozinho em qualquer lugar”, argumenta o criminalista. Para ele, o monitoramento eletrônico seria o retorno à época da barbárie que acorrentava seus prisioneiros com grilhões.
Exemplo
Cherini lembra que os Estados Unidos adota a medida desde de 1984, quando foi estabelecida a utilização da tornozeleira eletrônica. De lá para cá, a imprensa já divulgou casos de celebridades que passaram pela experiência de terem seus passos vigiados como a bilionária americana Paris Hilton e os pastores brasileiros da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes. Paris é acusada de dirigir embriagada e o casal por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e estelionato.
Relembre os casos
Depois de cumprir três dos 23 dias de condenação, a “patricinha” deixou a prisão, mas continuou sendo monitorada por um dispositivo que fiscalizava seus passos. A mesma experiência teve Estevam e Sonia Hernandes. Eles foram mantidos pela justiça americana no Federal Detention Center (FDC) e depois transferidos para cadeias destinadas a imigrantes em Miami. Quando soltos, permaneceram sob custódia de autoridades. Dentro do “programa de supervisão intensiva”, aplicado a imigrantes ilegais, eles usaram braceletes com chips de monitoramento.
