O plenário da Câmara de Vereadores de Imbé esteve cheio na noite desta segunda-feira (30). A comunidade compareceu em bom número para apreciar as matérias em pauta. Segundo o presidente da Casa, vereador Uiraçu Pinto (PROS), o serviço “Câmara no Ar”, que reproduz a reunião em tempo real através do site do Legislativo, contabilizou quase dois mil acessos simultâneos à transmissão. Secretários municipais e diretores de departamentos do Executivo também prestigiaram a sessão.
Uma das principais matérias da noite foi o Projeto de Lei 19/2015, que institui o Programa Imbé Empreendedor, iniciativa do Executivo Municipal que concederá benefício fiscal aos proprietários de imóveis utilizados de maneira economicamente ativa, como comércios, indústrias e prestadoras de serviço. Por serem atuantes no desenvolvimento da cidade através da geração de emprego e renda, serão concedidos aos proprietários destes imóveis descontos no valor total devido a título de IPTU.
O programa também objetiva incentivar a regularidade fiscal no Município em relação aos contribuintes empresariais, sendo esta uma das condições para usufruir do benefício de redução de IPTU. A proposição foi aprovada por unanimidade em primeira votação e será submetida a uma nova votação antes de ser sancionada pelo prefeito Pierre Emerim.
Durante a sessão ainda foram aprovados as seguintes proposições:
Projeto de Lei Executivo 015/15: “Dispõe sobre a autorização para desconto de consignados em folha de pagamento e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – aprovado por unanimidade em segunda votação;
Projeto de Lei Executivo 016/15: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar auxílio financeiro ao CONSEPRO e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – aprovado por unanimidade em segunda votação;
Projeto de Lei Executivo 017/15: “Dispõe sobre a implantação de coleta de lixo eletrônico em todo o Município e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – aprovado por unanimidade em segunda votação;
Projeto de Lei Executivo 018/15: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com UNIPERFFIL – Cooperativa Perfil de Trabalhadores” – autoria do Executivo Municipal – aprovado por unanimidade em primeira votação;
Anteprojeto de Lei 017/15: “Institui a Semana do Servidor Público Municipal no calendário oficial do Município de Imbé e dá outras providências” – autoria do vereador Osmar Junior (PV) – aprovado por unanimidade;
Anteprojeto de Lei 018/15: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir as vagas de Assessor Administrativo e alterar o padrão de Assistente Administrativo, e dá outras providências” – autoria do vereador Fabrício Rebechi (PROS) – aprovado por unanimidade;
Anteprojeto de Lei 019/15: “Dispõe sobre a implantação do sistema de bueiro com caixa coletora de dejetos nas alamedas, ruas e avenidas de Imbé, e dá outras providências” – autoria do vereador Uiraçu Pinto (PROS) – aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Imbé ocorre na segunda-feira, dia 06 de abril, às 19h30, na sede do Legislativo (Rua Sapiranga, 411, Centro). A comunidade está convidada a acompanhar a votação. A sessão também será transmitida em tempo real pelo site do Legislativo – www.camaraimbe.rs.gov.br – aba “Câmara no Ar”.
