PONTO E CONTRAPONTO- por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
QUOUSQUE TANDEM
“Quousque tandem abutere, Catilina, patientia mostra”? (Marcus Tullius Cicero) “Até quando, ó Catilina, abusarás a nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós tua loucura? A que extremos há de precipitar tua audácia sem freio”? Cícero foi um advogado, escritor, orador, filósofo e cônsul da República Romana, eleito em 63 a.C. Lucius Sergius Catilina foi um militar e senador, contemporâneo de Cícero, célebre por ter tentado derrubar a República. Denunciado por Cícero em quatro discursos – as Catilinárias – foi condenado à morte. Recusou se entregar e promoveu uma sedição.Foi morto em combate contra as forças do Senado.
Até hoje as Catilinárias representam o protesto de homens probos, patriotas, contra os desmandos de chefes corruptos e sediciosos que tramam contra a lei, a ordem e a paz, seja onde e quando for.
A censura, seja à imprensa, às artes ou à voz do povo é um dos maiores crimes cometidos por eventuais donos do poder.
O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi um órgão criado no Brasil em dezembro de 1939, por decreto do presidente Getúlio Vargas, serviu como instrumento de censura e propaganda durante o Estado Novo. Por seis anos foi um poderoso instrumento e deu origem ao futuro Serviço Nacional de informações (SNI). As máquinas de propaganda foram muito usadas na época pelo fascismo italiano e pelo nazismo de Hitler.Jorge Amado, o grande escritor baiano, foi deputado federal pelo Partido Comunista e, perseguido, exilou-se em Paris onde escreveu “Subterrâneos da liberdade”, uma trilogia em que desnuda as atrocidades da ditadura Vargas. “Ásperos Tempos”, “Agonia da Noite” e “A Luz no Túnel” são um documentário de quem viveu os ásperos tempos.
A censura foi formalmente extinta na ditadura militar, no seu final,pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”, coordenada por um comitê formado por intelectuais, artistas, jornalistas, políticos progressistas, religiosos de vários credos, sindicalistas e estudantes, no final dos anos 70, pelo denominado Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Restam, contudo, fortes traços dela no controle da expressão e criação artística.
A Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (ANSINAV), um projeto de lei enviado ao Congresso no governo Lula em abril de 2004 pelo Ministro da Cultura Gilberto Gil, foi engavetado pela Câmara no final de 2006. O cerceamento à liberdade de expressão das mídias estimulou uma desaprovação pela população na época.
Agora, o mesmo autoritarismo ressurge com Bolsonaro, polo ideológico oposto ao PT, mas como mesmo objetivo de censurar. Se como PT a intenção era “democratizar” a produção artística, dando voz às minorias, agora se justifica pela “defesa dos valores cristãos”. Os argumentos são diversos, porém, os fins similares. A censura àquilo que não agrada os governantes de ocasião.
Nada muito diferente do DIP de Getúlio Vargas, embora sem os rasgos de violência explícita da época do Estado Novo, quando o simples falar em alemão ou italiano era motivo suficiente para prisão sem julgamento.
Voltemos aos dias atuais. “Apoiar ou defender um governo não é crime. Ao contrário. Mas, quando isso se transforma em burrice, aí temos um problema. O fenômeno não é novo, aconteceu em diversos governos, nos tempos de Lula e também muito antes disso. Colaram rótulos em milhões de brasileiros, de artistas, de empresários, etc. Sou de esquerda.Sou de direta. Dane-se o bom senso e a razão”. (Túlio Milman, Zero Hora – 12/03/20)
Admitamos sem contestação: desacreditar a democracia é um caminho perigoso. Corrigi-la quando claudica é necessário. Hoje, críticas ao governo são recebidas com uma intolerância que, cada vez mais, se concentra na imprensa investigativa.
Convenhamos, o que realmente necessitamos urgente é concretizarmos um ambiente em que cidadãos possam conviver com rivalidades, divergências, sim, porém nunca considerando adversários como inimigos, são simplesmente adversários.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
