A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu hoje ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que vete um projeto de lei sobre a regulamentação da profissão de jornalista, aprovado pelo Senado no início do mês.
– Estas tentativas de enquadramento da profissão de jornalista podem criar uma divisão liberticida e perigosa entre os jornalistas oficiais ou reconhecidos e os clandestinos ou marginalizados – afirmou a RSF em comunicado.
Após afirmar que “por definição, um jornalista é quem produz a informação, e não quem está autorizado a sê-lo em virtude de um diploma ou uma afiliação”, a RSF se pergunta como o presidente do Brasil poderia aceitar a nova legislação se o país assinou a Declaração de Chapultepec, de 1994, sobre a liberdade de imprensa.
– Haveria aí uma contradição jurídica e política evidente – ressaltou a organização defensora da liberdade de imprensa.
A RSF considera que a Declaração de Chapultepec reafirma que o direito de informar e ser informado não é uma concessão dos Estados, mas “um direito fundamental e inalienável dos povos”.
Esse texto exclui a adesão obrigatória dos jornalistas a uma associação profissional, afirmou a RSF.