O movimento Lagoa dos Barros Viva está colhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de Osório, na Lagoa.
Até às 16h dessa terça-feira (11), mais de 12 mil assinaturas haviam sido colhidas.
Manifesto
A comunidade de Santo Antônio da Patrulha esteve reunida na tarde do último domingo (08), no Balneário da Lagoa dos Barros, onde realizou um manifesto contra a instalação da Estação de Tratamento de Esgotos de Osório, na lagoa.
Na ocasião, a população abraçou simbolicamente a lagoa e divulgou uma mensagem aos gaúchos.
Segue o teor da mensagem:
“As obras de instalação da ETE de Osório, na forma como foram licenciadas desobedecem à legislação e regulamentação ambiental, federal e estadual.
A Lagoa dos Barros é um evento natural e o uso de suas águas befecia diretamente os municípios de Capivari do Sul, Palmares do Sul, Cidreira e Viamão.
O impacto da instalação da ETE de Osório trará conseqüências negativas na área ambinetal, além das áreas econômicas e sociais para todos esses municípios.
A ETE de Osório localiza-se a uma distância menor de 10 Km da unidade de conservação da natureza “Parque Municipal da Lagoa dos Barros” (Ilha da AGASA), registrado ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, desobedecendo também às resoluções do CONAMA.
Além disto, por ser uma unidade potencialmente poluidora, conforme legislação federal, há necessidade de realização de Estudo e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente , além da realização de audiências públicas nos municípios impactados pelo empreendimento.
A FEPAM emitiu as licenças prévia e de instalação ao empreendimento sem atender as exigências da legislação vigente, sem considerar e sem consultar a importância estratégica regional deste corpo de água, especialmente para o município de Santo Antônio, para o qual é o único corpo lacunar disponível para ampliação do abastecimento de água para consumo humano.
Desta forma, estando desatendidas as normas e legislação ambiental brasileira em relação ao uso e conservação dos recursos naturais de uso comunitário e público, o movimento Lagoa dos Barros Viva” trata-se de um movimento da sociedade civil em geral, das forças vivas organizadas e das instituições públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha em nome do cumprimento à legislação brasileira, respeito ao meio ambiente e a ordem constitucional pátria.
O Movimento Lagoa dos Barros Viva valoriza a intenção da iniciativa da ETE de Osório, como uma melhoria ambiental para despoluir as lagoas do município de Osório, mas não concorda que a despoluição de uma lagoa interna a este município ocorra a partir do prejuízo do interesse difuso da sociedade em geral e de outros municípios vizinhos. Trata-se da obra certa no lugar errado.”
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