Com grande satisfação, nós os moradores de Capão Novo, posto 4 de Capão da Canoa estamos presenciando desde meados de janeiro, até este momento a PRESENÇA DIÁRIA DE PRAÇAS DA GLORIOSA BRIGADAS MILITAR, ocupando o Posto Policial da Paraguaçu, construído no século passado, cuja cerimônia de inauguração teve a presença ex-governador ALCEU COLLARES.
Não sei estes Praças estão presentes em CURUMIM E ARROIO TEIXEIRA. Acho que não!
A Brigada na sua estada anual deste 2021, aqui no nosso Distrito, faz o que faz, desde sua fundação em 18 de novembro de 1837, ou seja:
Protege o cidadão, protege os bens públicos e, pela sua presença, evita delitos de toda a espécie, impõe respeito e traz um sentimento de segurança para a população.
Mas o que eu me pergunto, como cidadão pagador de impostos e que, pelo meu voto, coloco no Poder Executivo e no Poder Legislativo, meus Representante Oficiais e Legítimos, é:
Por que a BRIGADA MILITAR, só vem para Capão Novo nos meses de janeiro e fevereiro?
Por que de março a dezembro, a comunidade do distrito fica sem qualquer tipo de segurança possa impedir ou inibir os danos ao patrimônio público?
Por que de março a dezembro a comunidade fica sem qualquer tipo de segurança que impeçam os assaltos às pessoas e os furtos às residências de moradores e de veranistas e outros delitos ?
Por que de março a dezembro a comunidade fica sem qualquer segurança que evite os crimes transito que são representados pelo excesso de velocidade com que os motoristas de carros e motos trafegam pelas vias públicas?
Por que não temos a Brigada Militar presente, no distrito, com um efetivo, reduzido que fosse, mas permanente?
Como a única fortuna que tenho é a minha postura de cidadão honrado, honesto, trabalhador e respeitador das pessoas e das instituições, não poderia, para responder à s minha perguntas ficar, aqui, falando falácias que, talvez, merecessem os aplausos dos leitores mas que, estariam contradizendo a minha história.
Isto posto procurei a minha velha Constituição e lá está escrito e aprovada pelos legisladores de 1988, no artigo 144 a seguinte sentença;
“De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. “
Assim sendo é impossível dizer que o Estado é único responsável pela Segurança Pública em seu território geográfico.
Ao Ente Federativo Federal, cabe as políticas públicas de segurança;
Ao Ente Federativo Estadual cabe a Criação e manutenção de forças de segurança pública e isto ele o faz desde 1837 quando criou a Brigada Militar e desde 1841 quando criou a Policia Civil.
E ao Ente Federativo Municipal o que lhe está destinado para atender ao Dispositivo Constitucional e compartilhar sua responsabilidade pela Segurança Pública, com o estado e com a União?
Para começar a esboçar uma reposta a questão de tal relevância, é preciso lembrar que a segurança pública faz parte da organização administrativa.
Por isso, a gestão em cada esfera política é responsabilidade dos chefes do executivo, ou seja, do Presidente, dos governadores e dos prefeitos.
Ora, se a União e o Estado, fazem as suas partes o que faz o Município de Capão da Canoa, no sentido de dar segurança à seus cidadãos que residem de maneira permanente ou veraneiam nos seus distritos?
Com o devido respeito aos prefeitos de administraram a cidade desde o ano de 1983, quando comecei a veranear em Capão Novo, e de 2008 até 2021, período no qual moro definitivamente no distrito me permito dizer:
Nunca fizeram qualquer ação, por mínima que fosse, mas, que se mostrasse efetiva, para dar segurança aos distritos de Capão Novo, Curumim e Arroio Teixeira.
Poderiam, em todos estes anos, ter criado Conselhos Municipais de Segurança. Não o fizeram!
Poderiam, em todos estes anos, ter feito reuniões com as comunidades destes distritos e ouvido suas necessidades de segurança. Não o fizeram!
Poderiam, em todos estes anos, ter colhido estas necessidades dos habitantes dos distritos e feito um documento relevante, consistente no qual demonstrassem e provassem ao Governador e as autoridades de Segurança Pública do Estado a necessidade Efetivo Militar Permanente sediado em Curumim, Arroio Teixeira ou Capão Novo que pudesse atender as necessidades de segurança do Patrimônio Público e das populações de maneira coletiva e individual. Não o fizeram!
Mas nada fizeram e parece, lamentavelmente, que nada farão e que continuaremos de março a dezembro sem qualquer tipo de presença policial que garanta a nossa segurança coletiva e individual.
Tenho certeza, absoluta, que estas minhas considerações são as considerações que representam o sentimento dos cidadãos e das cidadãs quer residem ou veraneiam em Capão Novo, Curumim e Arroio Teixeira.
Suas excelências os administradores anteriores e atuais que me desculpem, pela minha franqueza, mas é o que penso…
Erner Antonio Freitas Machado
Consultoria Financeira e Imobiliária
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